O SindCT participou de dois eventos que marcaram a jornada em prol aprovação da PEC 6/2024, realizada pelo Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e a Pública – Central dos Servidores. O primeiro encontro ocorreu em junho, na cidade de São Paulo, e o segundo, na semana passada em Brasília.
Ambos os eventos tiveram uma significativa participação de servidores públicos aposentados e representantes de diversas entidades.
As discussões foram centradas na estratégia do MOSAP, e demais entidades representativas, para acumular 300 requerimentos solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, com o objetivo de evitar que esta última seja arquivada ao final da sessão legislativa de 2024, além de acelerar a tramitação da PEC 6/2024 e garantir seu avanço no Congresso Nacional.
Com a união e a determinação evidenciadas nos dois encontros, o movimento pela aprovação da PEC 6/2024 continua ganhando volume, vislumbrando um futuro em que os direitos dos aposentados sejam plenamente assegurados e respeitados.
Entenda
A PEC 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota (PSB/MG) e outros, objetiva revogar o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). A PEC 555 tramitou de 2006 até 2023 em todas as instâncias da Câmara dos Deputados, mas nunca foi votada em Plenário. Se não for votada, ela caduca ao final deste ano legislativo.
A PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e mais de uma centena de deputados, busca acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Está em fase inicial de tramitação e o esforço das entidades representativas dos servidores públicos é que ela seja apensada à PEC 555/2006, de modo a herdar todo o trâmite e não se perder o rito processual já realizado na Câmara dos Deputados.
Como participar do movimento pela aprovação da PEC 6
O SindCT acompanhará e informará seus filiados sobre todas as ações coordenadas pelo MOSAP. Nesta fase da tramitação, o objetivo é sensibilizar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para realizar o apensamento da PEC 6 à PEC 555.
Arthur Lira, no entanto, numa atitude claramente antirregimental, informou que o apensamento só se dará se for solicitado por mais de 300 deputados. No momento, o número de ofícios de deputados requerendo a medida é um pouco mais de 50. Logo, é fundamental que se consiga o número mágico indicado por Lira, 300, até o final da presente legislatura, sob o risco do processo de tramitação da PEC 6 perder o que já foi feito com a PEC 555.
O SindCT recomenda aos seus filiados que enviem mensagem via e-mail para deputados que ainda NÃO SOLICITARAM o apensamento. A lista desses deputados pode ser consultada aqui, com seus respectivos endereços de e-mail.
A mensagem pode ser enviada para TODOS os deputados ou pode-se escolher alguns.
O texto sugerido para encaminhar aos deputados é está disponível aqui, mas cada filiado pode criar a sua própria mensagem personalizada.
O SindCT também recomenda aos servidores que permanecem na ativa que também participem desta campanha, pois em breve estarão na condição de aposentados.
O SindCT encaminhará ao colégio de líderes, ofício solicitando que instruam os seus liderados para o envio de ofício requerendo o apensamento em tela e que, colocada em votação no Plenário da Câmara, a PEC 6 receba a sua aprovação.
PEC
Uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, para ser aprovada deve ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional: Câmara e Senado e receber maioria de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 Deputados e 49 Senadores.
Apensamento
O apensamento é um procedimento jurídico que une processos que têm relação entre si. O objetivo é evitar a repetição de atos processuais e garantir a efetividade do julgamento, reunindo processos que possuam as mesmas partes, objeto ou causa.
O apensamento pode ocorrer por determinação legal ou a pedido de uma das partes. Por exemplo, na Câmara dos Deputados, quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
OBJETIVO DA PEC 6
Redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados até a sua total extinção a partir dos 75 anos de idade.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS
Atualmente a contribuição dos servidores públicos aposentados obedece à seguinte tabela:
Exemplo de como é feito o cálculo do desconto
Tomemos como exemplo um servidor que em seu holerite tenha como salário bruto R$ 12.500,00.
- Pagará 7,5% sobre R$ 1.412 —vai recolher R$ 105,90
- Pagará mais 9% sobre R$ 1.254,67 — que é a diferença de R$ 2.666,68 para R$ 1.412,01 — com recolhimento de mais R$ 112,92
- Pagará mais 12% sobre R$ 1.333,34 — que é a diferença de R$ 4.000,03 para R$ 2.666,69 — com contribuição de mais R$ 160,00
- Mais 14% sobre R$ 3.785,98 — que é a diferença de R$ 7.786,02 para R$ 4.000,04 — com recolhimento de mais R$ 530,03
- Mais 14,5% sobre R$ 4.713,97 — que é a diferença de R$ 12.500 (salário do servidor) para R$ 7.786,03 — com recolhimento de mais R$ 683,52
No total, este servidor vai desembolsar R$ 1.592,37 de contribuição. Ou seja, cerca de 13% do contracheque é retido para o Sistema Previdenciário.
A redução gradual e extinção da contribuição previdenciária representará mais dinheiro no bolso do servidor aposentado.
Una-se a esta corrente!
Faça a sua parte enviando mensagem aos parlamentares!
Divulgue no seu grupo de amigos aposentados, sejam do serviço público federal, estadual ou municipal.
