Redução do salário dos Servidores Públicos
Nos últimos dias tem havido manifestações de diversos membros do alto escalão do governo Bolsonaro, bem como de parlamentares, querendo implantar lei que reduziria os salários dos servidores públicos.
O próprio Presidente da República manifestou-se favorável à ideia, o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia, também defendeu a mesma ideia, e vários deputados chegaram a apresentar propostas de projeto de lei para reduzir os salários do funcionalismo.
Esta história já ocorreu antes, foi desmontada pela inconstitucionalidade do ato, porém o governo enviou a PEC 186, chamada PEC Emergencial, que propõe reduzir os salários dos servidores públicos. Esta PEC está travada no Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça declarou que não colocará a PEC em discussão, nem em votação, neste momento de crise.
Na última terça-feira, porém, ficou claro que Rodrigo Maia abriu mão de trazer o tema para discussão neste momento, após reunião com o Presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Toffoli tinha se reunido com as mais importantes centrais sindicais do Brasil, como a CUT e outras, e convenceu-se de que não havia necessidade, nem é o momento, para se implementar redução dos salários do funcionalismo.
NOSSA AVALIAÇÃO
Parece que a questão da redução salarial do funcionalismo, sonho de muitos políticos no governo, não será implementada neste momento, mas, de qualquer forma, as entidades sindicais que representam os servidores públicos, com o SindCT e o Fórum de C&T incluídos neste grande grupo, estão atentas e atuando, mesmo remotamente, por WhatsApp e/ou e-mail, buscando barrar, em definitivo, esta PEC.
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Salários dos trabalhadores da iniciativa privada
Atitudes sem sentido foram propostas, por parte do governo federal, nos últimos dias, nas quais permitia: suspender os contratos dos trabalhadores regidos pela CLT e estes cidadãos ficariam em casa sem salário; as empresas poderiam mantê-los assim por até quatro meses – ABSOLUTA MALDADE (ou insanidade); dariam uma ajuda de, imaginem que bondade, R$200,00 para cada trabalhador – isso mesmo, DUZENTOS REAIS PARA CADA TRABALHADOR.
A gritaria foi geral e unificada. Pressionado, até por aliados próximos, o governo recuou.
Parlamentares do PT, PSOL, PDT, PSB, PCdoB e REDE apresentaram Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, no qual se propunha o pagamento de R$500,00, para cada trabalhador, durante 3 meses.
O governo, tendo anteriormente feito algo como um ¨tiro no pé¨, correu para diminuir o estrago e aproveitou o projeto, afirmando que o auxílio poderia ser de R$600,00.
Existem regras para este pagamento aos trabalhadores informais, aos possuidores de bolsa família, aos detentores do BPC (Benefício de Prestação Continuada), às mães que são chefes de família (pode neste caso chegar a R$1200,00) e a outros.
NOSSA AVALIAÇÃO
Os partidos de oposição, aproveitando o descompasso do governo federal e da base aliada, conseguiram emplacar um projeto que, em princípio, poderia ser assustador para o governo, que só está preocupado com os números da economia, mas que, ao final, vai ajudar a manter a roda da economia girando, mesmo que mais lentamente.
O SindCT divulgará, nos próximos dias, outras informações sobre estes dois temas de grande interesse de todos.