18 de agosto

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF promoveu uma reunião plenária nacional nesse sábado passado, 7 de agosto, com a participação do SindCT. Nesta reunião plenária foi discutida a agenda de lutas e encaminhamentos, frente à ameaça representada pela Reforma Administrativa – Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A campanha Cancela a Reforma Administrativa é encabeçada pela CONDSEF, da qual o SindCT é um dos sindicatos afiliados e conta também com o apoio das seguintes entidades: Fenadsef (Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais), CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e da Frente dos Movimentos Sociais.

No início de agosto a CONDSEF foi recebida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que declarou que a PEC 32 deverá ser votada na Câmara ainda em agosto. Disse mais, o também líder do Centrão, que na sua avaliação a PEC já tem os votos necessários para ser aprovada na Câmara. Lembramos que, por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a PEC 32 deve ser aprovada na Câmara e no Senado, em dois turnos, e obter 3/5 dos votos dos parlamentares em cada casa legislativa.

A CONDSEF vê com preocupação a possibilidade de a Reforma Administrativa ser aprovada rapidamente, retirando direitos dos servidores públicos da ativa, e também dos aposentados, escancarando as portas do serviço público para aventureiros sem o compromisso de prestar bons serviços à população, com a consequente precarização do serviço público em geral.

O SindCT convoca os servidores, ativos e aposentados, de sua base a se mobilizarem para participarem, de alguma forma, do ato a ser realizado no próximo dia 18 de agosto. Nesta data, servidores de todo o Brasil, nas três esferas do serviço público (federal, estadual e municipal) estarão nas ruas, ou virtualmente, se manifestando sobre o risco do desmonte dos serviços públicos representado pela PEC 32, contra as privatizações, denunciando o aumento da inflação, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600 e pela vacina já para todas as pessoas.

A luta contra a aprovação da PEC 32 é prioridade total. Vamos dedicar o melhor de nossos esforços para derrotá-la.

Cada um pode ajudar da forma que achar mais adequada. Seja participando presencialmente das manifestações (sempre mantendo distanciamento social e os protocolos de segurança), seja pela ação de divulgação ou compartilhamento das ações através das redes sociais.

Lembramos também da importância de fazer chegar ao parlamentar que você elegeu o seu posicionamento contra a aprovação da PEC 32 e que o voto dele vai pautar a sua decisão de votar nele, ou não, nas próximas eleições.

É sempre bom lembrar que o parlamentar que representa a nossa região é o deputado Eduardo Cury (PSDB), cujo e-mail é dep.eduardocury@camara.leg.br e o telefone de seu gabinete em Brasília é (61) 3215-5368.

Como a Reforma Administrativa pode te afetar?

Para os atuais servidores, o fim da estabilidade pode ocasionar demissões por falta de afinidade com a chefia (que pode ser nomeada pelo governo), por perseguições políticas ou por assédio.

Para os aposentados, com o fim do RJU e a abertura de novas formas de contrato, acaba a paridade entre ativos e inativos, e os reajustes salariais, já escassos, serão inexistentes.

As novas formas de contratação também colocam em xeque a aposentadoria dos servidores. Sem novos servidores para contribuir com a previdência, não haverá recursos para o pagamento das aposentadorias.

Sem servidores comprometidos, sem estímulos para o ingresso no serviço público, a precarização dos serviços prestados à população é cenário inevitável.

Saúde e Educação, os serviços básicos mais utilizados e criticados, entrarão em decadência. Os serviços públicos menos visíveis para a população em geral, como pesquisa científica e fiscalizações por órgãos públicos como, por exemplo, INCRA e IBAMA, podem desaparecer por completo.

A Reforma Administrativa, nos moldes propostos, nada mais é do que o desmonte dos serviços públicos, com consequente aprofundamento das desigualdades sociais.

Para conhecer melhor o assunto, leia as Notas Técnicas elaboradas pelo Dieese, disponíveis no site do SindCT.