3,17%: Apresentação dos cálculos do processo

Para entender a situação, é importante retroceder à implantação do Plano Real, em janeiro de 1995. À época, a União reajustou a remuneração dos servidores públicos federais em percentual inferior ao devido, contrariando a Lei nº 8.880/1994. Em vez de aplicar o percentual de 25,24%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Real (IPC-R), correspondente ao período de julho a dezembro de 1994, conferiu reajuste de apenas 22,07%, restando a diferença de 3,17%.
Com isso, o SindCT ajuizou, em 1999, ação judicial (Processo nº 0004021-58.1999.4.03.6103 – 2ª Vara Federal de São José dos Campos), em favor dos servidores sindicalizados, do INPE e DCTA, conforme assembleia geral, objetivando, judicialmente, a complementação do reajuste salarial de 1º de janeiro de 1995, no percentual de 3,17. Este processo foi julgado favoravelmente em todas as Instâncias.
A Justiça determinou que o SindCT apresentasse os cálculos do valor da execução do julgado (abatido o valor pago de forma administrativa, autorizado pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 4 de setembro de 2001, na qual a União Federal confessa a dívida relativa ao aumento de 3,17%, restando uma razoável diferença contábil a nosso favor).
Agora, a União está intimada a se manifestar sobre os referidos valores.

Campanha salarial 2022: Reposição emergencial de 19,99%

Referente aos 3 primeiros anos do (des)governo Bolsonaro

Todo o funcionalismo federal está sendo massacrado por uma política de arrocho salarial nunca antes impetrado. Desde o golpe contra a presidente eleita Dilma, em 2016, e já a partir de seu afastamento foi negado reajuste já definido assinado pelo governo em Termo de Acordo. Nossas perdas, desde agosto de 2016 até hoje, se acumulam e ultrapassam 71%. Insuportável!
Em caráter de urgência, as diversas categorias estão juntas e reivindicando reposição emergencial de 19,99%, referente ao percentual de nossas perdas salariais nos 3 primeiros anos do (des)governo Bolsonaro, além de abertura imediata de mesa negocial para se discutir mecanismos de recomposição do restante dessas perdas.
O (des)governo Bolsonaro só quer dar reajuste de 5% e para algumas categorias: policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários federais – as que possuem grande número de defensores e seguidores de Bolsonaro.
Nós não aceitamos esse posicionamento.
TEMOS QUE REAGIR E LUTAR.
Não podemos nos acomodar e esperar que outros lutem por nós. Seria vergonhoso.
Toda terça-feira, às 8 horas, o SindCT realiza ato próximo à portaria do INPE, com faixas, carro de som, tenda, bandeiras, café e salgadinhos para animar.
AGUARDAMOS POR SUA PRESENÇA.
Servidor: você está fazendo falta nesta luta!
Apoie seu sindicato e os servidores públicos brasileiros participando da próxima Assembleia:
TERÇA FEIRA DIA 17, ÀS 8 HORAS, NA PORTARIA DO INPE.

SERVIDORES DO DCTA, INPE, CEMADEN, AEB:

COMPAREÇAM, LUTEM, APOIEM!