O SindCT vem, por meio deste comunicado, prestar informações atualizadas sobre o processo dos 28,86%; uma importante conquista da categoria que, após anos de luta, resultou em vitória judicial.
Após o trânsito em julgado da ação, foi firmado imediatamente acordo procedimental de liquidação de cálculos, homologado pela Justiça Federal de São José dos Campos. A partir disso, o SindCT convocou todos os substituídos sindicalizados, pensionistas e sucessores que têm valores a receber, para apresentar a documentação necessária à habilitação no processo. Em seguida, toda a documentação foi devidamente organizada e juntada aos autos, conforme orientação recebida da Justiça Federal. Importante lembrar, como está esclarecido na Cartilha dos 28,86% distribuída nos atendimentos presenciais na sede do SindCT, que a expedição dos precatórios é realizada pela Justiça Federal.
A expectativa era de que os precatórios pudessem ser expedidos até 1º de abril de 2025, viabilizando, assim, o pagamento dos valores em 2026. Durante todo esse tempo, o Jurídico do SindCT manteve contato direto e constante com o Poder Judiciário, ambos empenhados em viabilizar essa possibilidade.
Contudo, em reunião realizada no último dia 25 de março de 2025 entre os advogados do SindCT e a Vara Federal de São José dos Campos, esta nos informou das limitações estruturais da Justiça Federal, (em especial, a carência de recursos humanos) e, diante da complexidade dos procedimentos de conferência da documentação por parte do Judiciário, não será possível a expedição dos precatórios até a data-limite de 1º de abril de 2025.
Compreendemos a expectativa de muitos, sobretudo após mais de 30 anos de tramitação do processo. Ressaltamos, porém, que o SindCT fez todo o possível e o necessário para viabilizar o cumprimento deste cronograma, e continuará atuando firmemente junto ao Judiciário para garantir que os precatórios sejam expedidos o mais breve possível; agora, com pagamento previsto para 2027.
É importante lembrar que no início do Governo Bolsonaro, os precatórios eram expedidos até 1º de julho, facilitando o fluxo de trabalho do Judiciário. Ocorre que o governo Bolsonaro antecipou para 1º de abril de cada ano a data limite e, com isso, aumentaram as dificuldades dos tribunais, que enfrentam estrutura reduzida e falta de pessoal, o que também impacta diretamente na celeridade dos processos de expedição.
As requisições de pequeno valor (RPVs) também estão sendo acompanhadas de perto, e o SindCT manterá todos informados tão logo ocorram expedição das RPVs para os pagamentos devidos.
Sabemos que muitos já contavam com o recebimento em 2026, e compreendemos plenamente a frustração presente. O que podemos garantir é que nossa luta permanece firme, assim como o compromisso do SindCT com cada servidor, pensionista e sucessor.
A história deste processo é a prova de que a persistência e a união da categoria são mais fortes que qualquer contratempo. Estamos perto do fim de uma longa jornada, e seguiremos até que todos recebam o que lhes é de direito.
SindCT – Ao lado dos servidores, sempre.
Fernando Morais Santos
Presidente do SINDCT
