O DCTA convocou os servidores civis da instituição para o retorno ao trabalho presencial a partir de 18/10/2021 (segunda-feira) (Veja Ofício 27/SDPC/15593), seguindo o estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Na última sexta-feira, o SindCT protocolou nova petição no processo que solicita a permanência do trabalho remoto durante a pandemia, informando ao Juiz sobre a determinação de retorno dos servidores do DCTA ao trabalho presencial, com eventual descumprimento da liminar. Ainda não houve manifestação do juiz.
Com o avanço da imunização contra a Covid-19 e o retorno ao trabalho presencial em diversos setores, é possível que o juiz se declare favorável ao DCTA.
Os servidores devem, portanto, atender a convocação de retorno. Caso ocorra alguma mudança nesse cenário, o SindCT informará aos servidores.
De acordo com a convocação do DCTA, os servidores deverão cumprir expediente integral (das 7h30 às 17h15, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 12h30, na sexta-feira).
Deverão permanecer em trabalho remoto apenas servidores considerados pertencentes ao grupo de risco e servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche,e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência.
De acordo com a Instrução Normativa publicada pelo governo, são considerados servidores em grupo de risco aqueles que se enquadram nas situações abaixo:
a) idade igual ou superior a 60 anos;
b) tabagismo;
c) obesidade;
d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc.);
e) hipertensão arterial;
f) doença cerebrovascular;
g) pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);
h) imunodepressão e imunossupressão;
i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
j) diabetes melito, conforme juízo clínico;
k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
m) cirrose hepática;
n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e
o) gestação.
Para permanecer em trabalho remoto, os servidores que se encaixam nas situações acima deverão, obrigatoriamente, preencher uma autodeclaração, conforme modelos abaixo (ANEXO I ou ANEXO II, conforme o caso), e encaminhar para o e-mail institucional da chefia imediata.
Caso algum servidor, embora pertencente e a esse grupo de risco, deseje (por opção pessoal) retornar ao trabalho presencial, deverá solicitar o retorno preenchendo a autodeclaração para o retorno (ANEXO III) encaminhando-a para o e-mail institucional da chefia imediata.
Para os demais servidores não se faz necessário o preenchimento de nenhum documento, apenas o retorno ao seu local de trabalho.
CUIDADO: A prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em Lei!
ANEXO I: AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________, declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, que me enquadro em situação de afastamento das atividades presenciais em razão de possuir fator, condição ou situação de risco para agravamento de Covid-19, nos termos do inciso I do art. 4º desta Instrução Normativa. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mesmo período. Declaro, por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.
________________ , ____ de ______________ de _______.
Local e data
_________________________________________
Assinatura
ANEXO II: AUTODECLARAÇÃO DE FILHO(S) OU MENOR(ES) SOB GUARDA EM IDADE ESCOLAR
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, que tenho filho(s) ou menor(es) sob guarda em idade escolar ou inferior que necessita(m) da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto com data de início __________________, e enquanto vigorar a norma local, conforme o ato normativo __________________, que suspendeu as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao Coronavírus. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse período e que não possuo cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto que comigo resida apto a prestar assistência ao (s) meu(s) filho(s) em idade escolar. Declaro, por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.
________________ , ____ de ______________ de _______.
Local e data
________________________________________________
Assinatura/padrasto/madrasta ou responsável pela guarda Informações adicionais:
Dados cônjuge:
Nome Completo:
Servidor Público ou Empregado Público Federal: ( ) Sim ( ) Não
Dados dos filhos (deve ser preenchido para cada filho):
Dados do menor sob guarda (deve ser preenchido para cada menor):
Nome Completo:
Idade:
Escola: ( ) Pública ( ) Privada
UF da Escola:
Cidade da Escola:
ANEXO III : AUTODECLARAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________, declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, que completei o ciclo vacinal de imunização contra a COVID-19, já transcorridos mais de trinta dias desta completa imunização. Declaro ainda que me enquadro nas hipóteses previstas no inciso I, art. 4º, da referida Instrução Normativa, mas minha(s) comorbidade(s) apresenta(m)-se controlada(s) e estável(is), podendo retornar ao trabalho presencial. Declaro, por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.
________________ , ____ de ______________ de _______.
Local e data
________________________________________
Assinatura
