As eleições do Conselho Tutelar são um momento crucial para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente
Esse órgão é fundamental para assegurar que os jovens tenham uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno.
No dia 01 de outubro, a população decidirá os responsáveis por proteger as crianças e os adolescentes através das eleições. Por mais que o voto para conselheiro tutelar não seja obrigatório, ele continua sendo muito importante.
O Conselho Tutelar é um órgão criado para garantir que a sociedade e as autoridades responsáveis cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assegurando os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).
O Conselho Tutelar é acionado sempre que ocorrem casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social. Por exemplo: abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou discriminação.
A Escolha dos Representantes do Conselho Tutelar
A eleição dos conselheiros tutelares é realizada a cada quatro anos, e a participação da comunidade é essencial para que o processo eleitoral seja democrático e representativo. É através do voto consciente que os cidadãos têm a oportunidade de eleger candidatos comprometidos com a defesa dos direitos da infância e da adolescência.
A Importância do Voto
1. Fortalecimento da Democracia Local: O voto nas eleições do Conselho Tutelar é uma forma direta de participação na escolha dos representantes que atuarão na proteção das crianças e adolescentes da comunidade. Ao votar, o cidadão exerce sua cidadania e contribui para fortalecer a democracia em nível local.
2. Responsabilidade Compartilhada: Ao eleger conselheiros comprometidos com a causa da infância e da adolescência, a comunidade compartilha a responsabilidade de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos e respeitados. O Conselho Tutelar não é uma responsabilidade apenas dos conselheiros eleitos, mas de toda a sociedade.
3. Fiscalização e Transparência: O voto consciente permite que a comunidade acompanhe o trabalho dos conselheiros tutelares eleitos e cobre ações transparentes e efetivas em prol dos direitos da criança e do adolescente. Eleger representantes comprometidos com a causa aumenta a probabilidade de um trabalho sério e eficaz.
4. Mudança Social e Impacto Positivo: A eleição de conselheiros capacitados e engajados pode resultar em mudanças significativas na realidade de crianças e adolescentes vulneráveis. Políticas públicas mais efetivas, combate à violência e ao abuso e maior suporte para famílias em situação de risco são algumas das possíveis melhorias.
As eleições do Conselho Tutelar são uma oportunidade ímpar para a sociedade demonstrar seu compromisso com o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes. Ao votar conscientemente e eleger representantes competentes e engajados, contribuímos para uma infância e adolescência mais seguras, saudáveis e cheias de oportunidades.
Portanto, exerça o seu direito de voto nas eleições do Conselho Tutelar, informe-se sobre os candidatos, suas propostas e histórico de atuação. No dia 01 de outubro, vá às urnas e vote nas eleições para conselheiro.
Em São José dos Campos, 30 candidatos disputam 15 vagas. Encontre os locais de votação e os candidatos no site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Para votar, compareça ao local de votação levando seu título de eleitor e documento com foto.
Eleitores de outras cidades, informem-se no site da Prefeitura local.
Exerça a cidadania e vote em candidatos comprometidos com os direitos humanos, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente
