Encontro anual do Fórum de C&T 2026

Encontro anual do Fórum de C&T

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS –19, 20 e 21 de janeiro de 2026

Esse documento tem o objetivo de registrar e divulgar a reunião realizada nos dias 19, 20 e 21 da janeiro de 2026, ocorrida nas dependências do SindCT em São José dos Campos-SP, com as entidades representativas das carreiras de ciência e tecnologia que compõem o Fórum de C&T. A coordenação ficou a cargo da Secretaria do Fórum de C&T e anfitrião, o SindCT.

ENTIDADES PRESENTES: ASSEC-MG, ASSEC-PC, ASIPEM, SindCT, NS-SINDSEP-AM, ASSINPA, ASCON-Bel, ASCON-RJ, AFINCA, AFINPI.

AUSÊNCIA JUSTIFICADA: ASSC-DF

TERCEIRA CARTA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores (ativos, aposentados e pensionistas) das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T é uma entidade que agrega sindicatos e associações que representam trabalhadoras e trabalhadores de 32 instituições federais, pertencentes a 10 ministérios (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Casa Civil (ABIN) e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

As carreiras de Ciência, Tecnologia e Gestão abrigam mão de obra altamente especializada, composta por profissionais (Gestão em C&T, Pesquisa e Tecnologia) de nível superior, de nível intermediário e de nível auxiliar. As trabalhadoras e trabalhadores que fazem ciência, tecnologia e gestão em C&T, compartilham a visão de vários órgãos multilaterais e governos, de que uma das portas de saída dessa crise é o fortalecimento da C&T.

Reunidos por três dias em São José dos Campos, os representantes das entidades que compõem o Fórum de C&T realizaram amplos debates sobre variados temas, que resultaram em um conjunto de deliberações. Essas discussões estão resumidas nesta “3^a Carta de São José dos Campos”, bem como as deliberações delas decorrentes, que constituem as orientações para a atuação principal em 2026. 

O Fórum de C&T reafirma seus princípios de atuação, que garantiram sua consolidação como o espaço coletivo por excelência, em defesa de nossas carreiras, compostas por Analistas em C&T, Pesquisadores, Tecnologistas, Técnicos, Assistentes em C&T e Auxiliares.

O Fórum de C&T é um espaço político de discussão plural, democrático, apartidário, que se entende como lugar privilegiado de construção da atuação conjunta em defesa das três Carreiras de C&T regidas pela lei 8691 de 1993, e acolhe as entidades que se apresentam como legítimas representantes do conjunto de suas servidoras e servidores destas carreiras.

No processo de contínuo fortalecimento da luta da classe trabalhadora, este Fórum reafirma que continuará a incentivar a participação, em seu seio, do maior número possível de entidades representativas dos servidores e servidoras, buscando, inclusive, o contínuo contato com aquelas eventualmente afastadas.

Em respeito a essa pluralidade e legitimidade, desde o início optou-se pela horizontalidade hierárquica, ou seja, não há entre os representantes das entidades dos servidores quem tenha poder maior que os demais. Mesmo que algumas entidades possuam maior número de associados ou recursos financeiros, não constitui motivo que imponha convicções e posições políticas. Nem mesmo a atribuição, a uma das entidades, da função de secretariar os trabalhos significa posição hierárquica superior e/ou prevalência dessa entidade em relação ao coletivo.

Espaço de discussão e instância representativa, o Fórum de C&T não possui nenhuma estrutura burocrática, a não ser tarefas de secretaria, que têm por objetivo congregar as entidades sindicais e sua convivência. A secretaria, escolhida democraticamente por consenso, exercida por uma das entidades participantes, não por pessoas, modelo impessoal de poder, que contribui para a harmonia e construção coletiva de caminhos de luta.

O Fórum de C&T reafirma sua opção pelo processo de discussão interna pelo consenso ou acordo político, nunca pelo voto, como forma de garantir a independência de atuação das entidades e de fortalecer a atuação coletiva. O Fórum de C&T não possui nenhum instrumento que possa obrigar, ou mesmo constranger, qualquer entidade representativa a adotar posturas que contrariem decisões tomadas pelas servidoras e servidores ativos e aposentados de sua base reunidos em assembleia, espaço primeiro de mobilização.

A insistência no debate, em busca do consenso ou acordo, leva a entendimentos que as tradicionais organizações sindicais e associações verticais têm dificuldade de entender. Este processo, mesmo que por vezes cansativo, fortalece o exercício da democracia e da igualdade de expressão e opinião.

Na defesa dos interesses dos servidores e servidoras de C&T e de suas carreiras, o Fórum busca sempre pautar a sua atuação a partir de um conjunto de reivindicações, de forma a atender o conjunto da categoria, reconhecidas as especificidades dos diferentes órgãos e atividades nos quais nossas carreiras se desenvolvem, entendendo sempre essa multiplicidade estratégica de espaços ocupados por C&T como uma das razões de sua fortaleza.

PONTOS DEBATIDOS

Apresentamos abaixo os pontos debatidos e conclusões

I – ANÁLISE DE CONJUNTURA

Nos últimos anos, vivenciamos uma forte crise mundial com “braços” em várias áreas. Tal crise é fruto da ultraconcentração de renda, característica dessa última fase do capitalismo, que gerou uma diminuta elite com riqueza e poder superiores a boa parte das nações do mundo. Na busca de expandir sua riqueza, essa elite dissemina, através do controle dos meios de comunicação (aí incluídas as redes sociais), e precariza direitos trabalhistas, solapa políticas públicas de proteção social e reforça o preconceito contra grupos minoritários (negros, mulheres, imigrantes, povos originários, população LGBTQIA+, dentre outros). Isso faz com que vivamos uma época de desesperança e baixas expectativas por um futuro melhor.

Avaliando que apesar de termos obtido recentemente a reposição das perdas salariais do período 2023 a 2026, continua-se a buscar recuperar as perdas salariais impostas pelo governo anterior (2019 a 2022). Está pautada mais esta luta.

No Brasil atual, delineia-se, num horizonte próximo, o processo eleitoral brasileiro, que ocorrerá em outubro de 2026. Em função do que pode ocorrer nos resultados, haverá reflexo forte no funcionalismo federal e na classe trabalhadora em geral, que poderá agravar ou atenuar a atual situação em que vivemos enquanto servidores federais. A composição (eleição) de um Congresso Nacional que tenha posicionamento mais social e progressista, trará menor apreensão e mais benefícios à sociedade.

II – DEBATES E AÇÕES DELIBERADAS PARA SE IMPLEMENTAR

Nos debates realizados neste encontro, foi reafirmada a necessidade de fortalecer a luta coletiva, enfrentando as forças conservadoras e buscando reforçar o diálogo motivador com as bases, a fim de produzir um contraponto ao falacioso discurso ora dominante que circula na mídia. O Fórum de C&T entende que só com a efetiva participação da classe trabalhadora, unida e em suas instâncias representativas é que se conseguirá resistir aos violentos ataques. É preciso reafirmar o óbvio: só a unidade das trabalhadoras e trabalhadores é capaz de transformar a vida de todos e de cada um.

As entidades participantes acordaram as seguintes deliberações, que nortearão as ações deste coletivo durante o ano de 2026:

1. REUNIÃO COM A MINISTRA LUCIANA – Preparação para audiência, no dia 26 de janeiro próximo, com a Ministra Luciana Santos do MCTI, onde serão apresentados diversos itens que são de interesse e necessidade dos servidores e servidoras da C&T, como por exemplo os cortes no orçamento.
2. SOBRE AS FORMAS DE LUTA DO FÓRUM DE C&T – Reforçar a organização, a partir de seus princípios de atuação. Isso significa que as ações da Secretaria e das demais entidades que compõem o coletivo, quando essas estiverem representando o Fórum, devem sempre levar em conta o que foi decidido coletivamente, visando o cumprimento efetivo das pautas consignadas. Reafirmamos assim, que, como sempre, não deverá ser tomada qualquer ação sem discussão e deliberação prévia com o coletivo.
3. SOBRE A FORÇA DE TRABALHO DA C&T – Discutiu-se e avaliou-se sobre a atual situação da Força de trabalho da C&T. Deverão ser colhidas novas informações nas unidades de pesquisa e órgãos das 3 carreiras de C&T da lei 8691/1993 para serem compiladas e ser elaborado um novo documento sobre a atual força de trabalho da C&T.
4. SOBRE OS MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO DO FÓRUM DE C&T – Foi discutido e acordado que o FÓRUM deverá reativar o grupo de trabalho sobre a comunicação, para potencializar esta ferramenta de divulgação das lutas. Este grupo deverá apresentar os resultados obtidos, implementar o que for acordado pelo coletivo e construir, com o apoio de jornalista do SindCT, um Conselho de Divulgação.
5. BOLSAS PCI – O Fórum de C&T manterá pressão junto ao MCTI para garantir a manutenção das bolsas pelo menos nos moldes atuais, quanto a recursos financeiros, número de bolsas e suas finalidades, bem como a atualização dos seus valores.
6. FNDCT – O Fórum de C&T busca sua participação nas reuniões do Comitê Gestor do fundo, como membro convidado. Reivindicar alteração dos percentuais do fundo para, no mínimo, 60% nos valores não reembolsáveis e que sejam somente para as Unidades de Pesquisa, Unidades Vinculadas e Universidades.
7. CONSELHO NACIONAL DE C&T – CCT – Contatar os agentes que têm posição e autoridade no CCT, no MCTI, bem como na Presidência da República, buscando a participação de um representante indicado pelo Fórum de C&T. Leitura dos documentos e textos temáticos, sob o enfoque das Unidades de Pesquisa. O Fórum deve, após as leituras, construir texto propositivo, para ser encaminhado às autoridades e para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI.
8. ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – ENCTI – Leitura dos documentos e textos temáticos, sob o enfoque das Unidades de Pesquisa do governo federal e órgãos de C&T. O Fórum deve, após as leituras, construir texto propositivo, para ser encaminhado às autoridades, para o CGEE e para coordenação do CCT no MCTI, ambos já contatados.
9. NEGOCIAÇÕES NA MESA SETORIAL NO MCTI E REUNIÕES NO MGI – Organizar as pautas já apresentadas em reuniões, bem como as atas, para que se possa atualizar os pontos pendentes e suas cobranças, tais como bolsas PCI, FNDCT e Comitê de Busca, que não foram atendidos, bem como cobrar prazos para retorno sobre itens solicitados, constando em ata. Cobrar reunião, já solicitada, no MGI com o Sr. José Feijóo e solicitar nova reunião com o Sr. José Celso, ambos da DERET/MGI.
10. PARTICIPAÇÃO DO FÓRUM DE C&T NA SBPC 2026 – Foi definido que o Fórum de C&T participará da SBPC 2026 no período de 26/07 a 01/08, em Niterói. Foi montada comissão de 3 membros para conduzir o processo. Lembramos que a participação das entidades é muito importante para garantir a luta em defesa dos interesses das nossas 3 carreiras.

CONDSEF: O FÓRUM de C&T, discutiu e deliberou por trabalhar mais próximo da CONDSEF, e foram elencados os pontos atuais de interesse com o CONDSEF:

1. A questão das terceirizações, mostrar os problemas causados. DIEESE via CONDSEF pode ajudar nos levantamentos.
2. Participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente-MNNP, (via SindCT).
3. Revogação do decreto 12806/2025, conforme luta da CONDSEF e FONASEFE.
4. Buscar o andamento das negociações 2026, no MGI.
5. Voltar a buscar o andamento da questão dos anistiados.
6. Sobre a alteração da IN 15/2022 que trata dos adicionais laborais. Buscar apoio.
7. Apoio para conseguir reunião com os secretários José Feijóo e José Celso, do MGI.

CAMPANHA SALARIAL 2026 (PARA 2027)

Independentemente das perspectivas e da conjuntura atual, e sabendo das condições de abrir negociações com o MGI para reposição de perdas salariais, o Fórum entende que as entidades devem se dedicar a buscar ARGUMENTOS para conversações com o MGI e MCTI, com os negociadores José Feijóo e José Celso, defendendo os pontos fundamentais e históricos das três carreiras, considerando estes já discutidos anteriormente, mantendo os princípios que nos são básicos ao longo dos tempos e corrigindo as graves distorções remuneratórias, que deve ser um dos caminhos a tentar. Sabendo que o MGI dará ênfase à Mesa Nacional, devemos buscar os nossos pontos e sustentar nossa posição.

O Fórum de C&T deve preparar os argumentos, discutir e construir uma nova tabela salarial para, em momento oportuno apresentar ao governo, devendo inclusive, evidenciar que o reajuste de 2024 trouxe grandes distorções, e perdas para segmentos da carreira e deve-se também focar nas perdas anteriores, do período do governo anterior, de 2019 a 2022.

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO FÓRUM DE C&T EM BRASÍLIA PARA 2026

Foi construído calendário de atividades em Brasília para o primeiro semestre de 2026 com as reuniões presenciais bimestrais, do Fórum e da mesa setorial de negociação permanente no MCTI, que ocorrem em meses alternados.

A primeira reunião da mesa setorial no MCTI (MSNP), ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, as demais serão agendadas na reunião do dia 25 de fevereiro.

Reuniões presenciais do Fórum (em Brasília), dias 24 e 25 de março; 19 e 20 de maio; ao final de julho, podendo ser após ou durante a SBPC em Niterói.

São José dos Campos, 21 de janeiro de 2026

Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores (ativos, aposentados e pensionistas) das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T