Na tarde desta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, o Fórum das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de C&T/Fórum de C&T, assinou acordo de reajuste salarial com o MGI, com vigência em dois momentos, janeiro de 2025 e abril de 2026.
O termo de acordo e as tabelas estão anexas serão enviadas ainda hoje. VEJA AQUI
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O acordo tem como base a proposta enviada pelo MGI às entidades do Fórum em 19 de agosto último, e significou uma grande melhoria frente a proposta anterior, apresentada pelo MGI em 01 de agosto e imediatamente rechaçada pelo Fórum, que tinha reajustes máximos, em 2026, de apenas 13,5%.
O Fórum reconhece que a nova proposta representou ganhos, não só pelos reajustes, mas também por movimentos que são pleitos antigos das trabalhadoras e trabalhadores de nossas carreiras contemplados nessa proposta, como a redução do peso da GDACT frente ao VB e a valorização percentual das RTs e GQs.
A remuneração final das novas tabelas de C&T é igual às do INPI, INMETRO e FIOCRUZ, na medida em que o governo trabalhou no sentido de reunificar as carreiras consideradas por ele como sendo do campo de ciência e tecnologia.
A Secretaria do Fórum, cumprindo determinação das assembleias de se buscar até o fim as correções das inconsistências observadas nas tabelas, reuniu-se no dia anterior à assinatura com a equipe técnica do MGI.
As inconsistências foram: o baixo valor de reajuste para o nível auxiliar; as diferenças entre os valores de reajuste para diferentes classes e padrões do nível intermediário; a distorção dos “steps” do vencimento básico; a necessidade de melhoria da Gratificação de Qualificação (GQ) e das Retribuições de Titulação (RT) de mestrado e doutorado, sem prejuízo para RT de especialização.
A fim de mitigar tais questões, a representação do Fórum apresentou uma série de estudos sobre a tabela. A equipe do MGI se comprometeu a analisar tais estudos e submeter à consideração superior.
Na reunião para assinatura do acordo, o governo apresentou ajustes na tabela de nível intermediário, de acordo com o tratado na reunião técnica com entre MGI e Fórum de C&T ocorrida no dia anterior, ajustes que significaram ganhos salariais para os servidores NI que não estão na última classe, pela antecipação para 2025 de parte do reajuste 2026.
O MGI garantiu, no corpo da tabela e no texto do acordo, a migração dos servidores da atual tabela para a futura na mesma posição, ou seja, com o mesmo número de classe/padrão que atualmente precisam percorrer para chegar ao fim da carreira (enquadramento de cima para baixo nas tabelas).
Além disso, o MGI garantiu nos termos do acordo que aos aposentados serão garantidos a mesma equiparação e demais direitos hoje existentes.
O Fórum saúda as trabalhadoras e trabalhadores da ciência e tecnologia por essa conquista, mas os convoca a se manterem vigilantes e mobilizados em defesa da recuperação das perdas salariais históricas e da valorização de nossas carreiras.
Leia o Relatório do Fórum de C&T em PDF
