No Brasil, Dia Mundial do Meio Ambiente será comemorado com devastação — Presentão do Congresso Nacional!
Comemorado anualmente em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1972 para fomentar ações voltadas à preservação ambiental.
Neste ano, em comemoração à data, Congresso Brasileiro prepara um presente de grego para o meio ambiente.
Com 54 votos a favor e 13 contra (veja como votou cada senador), o Senado aprovou na quarta-feira, 21/05/25, o Projeto de Lei 2.159/2021. Apelidado de “PL da Devastação”, o texto flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
A proposta já havia passado um dia antes pelas comissões de Meio Ambiente – CMA e de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
“Lembraremos por muito tempo do dia em que se fragilizou completamente a principal ferramenta de prevenção de danos da Política Nacional do Meio Ambiente”, lamentou Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, em entrevista ao Observatório do Clima.
O PL refere-se a diversos projetos de lei que foram apelidados de “PL da Devastação” ou “Pacote da Destruição”, que têm como objetivo alterar as leis de proteção ambiental e impactar negativamente o meio ambiente. Além de flexibilizar o licenciamento ambiental, o PL abre caminho para crimes ambientais e reduz a proteção a comunidades indígenas, quilombolas e áreas em processo de demarcação.
ENTENDA
O “PL da Devastação” é um conjunto de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – PECs que afetam a proteção ambiental, os direitos indígenas e a gestão de recursos naturais no Brasil. Esses projetos são criticados por:
Licença por Adesão e Compromisso – LAC
Reduzir a exigência de estudos de impacto ambiental e facilitar a aprovação de projetos com potencial de causar danos ambientais.
Um dos dispositivos mais criticados é a criação da LAC. Ela permite que empreendimentos sejam licenciados automaticamente, bastando ao empreendedor preencher um formulário autodeclaratório. É a raposa tomando conta do galinheiro!
Na prática, isso elimina a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental e a definição de medidas compensatórias, esvaziando a competência de órgãos técnicos para avaliar os riscos.
O PL permite que a LAC seja usada por empreendimentos de médio potencial poluidor. Segundo ambientalistas, no entanto, o texto é inconstitucional — o Supremo Tribunal Federal – STF já havia proibido essa possibilidade em abril de 2022.
Enfraquecimento dos órgãos ambientais
Remove a participação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan no processo de licenciamento e permite que instituições financeiras sejam isentas de responsabilidade por danos ambientais.
O PL também reduz significativamente a atuação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e os conselhos estaduais.
Além disso, permite que empreendimentos em unidades de conservação sejam licenciados sem a manifestação obrigatória prévia do ICMBio, o que abre margem para atividades econômicas em áreas de proteção ambiental.
“Os relatórios de desmatamento e queimadas produzidos pelo INPE serão ignorados e passarão a atuar meramente como agente ilustrativo da devastação”, afirma Fernando Morais, presidente do SindCT.
Ameaça a povos indígenas e quilombolas
Exclui a necessidade de análise de impactos sobre essas comunidades e facilitar a exploração de recursos naturais em suas áreas.
O PL retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de demarcação. Isso beneficia diretamente setores como o agronegócio e a mineração, que terão mais facilidade para avançar sobre esses territórios.
Benefícios ao agronegócio
Atendendo a uma demanda da bancada ruralista, o texto também dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades agropecuárias, mediante ao preenchimento de um formulário autodeclaratório sem qualquer verificação sobre impactos ambientais.
O Congresso Nacional vem atuando a favor do agronegócio, como ocorreu com a liberação de agrotóxicos nos últimos anos, muitos dos quais classificados pela Anvisa como Altamente Tóxicos. A liberação bateu recorde no governo Bolsonaro, sendo 2.182 novos venenos na comida do povo brasileiro.
Licença Ambiental Especial – LAE
Incluída durante a votação no Senado, a emenda 198, de autoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), criou a LAE.
A medida permite ao governo federal acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental, como é o caso da exploração de petróleo na foz do Amazonas.
O projeto também permite a regularização de atividades ilegais, possibilitando que empresas que operam sem licença válida se regularizem sem penalidades por infrações passadas e ignora a necessidade de medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
Diversas organizações socioambientais consideram o PL o maior retrocesso ambiental das últimas décadas. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA afirmou que o projeto representa risco à segurança ambiental e social no país e afronta a Constituição Federal, ao enfraquecer o licenciamento e ignorar os riscos.
“Desrespeita os povos e comunidades tradicionais, o meio ambiente e toda a população brasileira, que ficará cada vez mais sujeita aos crimes e degradações ambientais”, afirma Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental – ISA, ao Observatório do Clima.
Cristina Serra, jornalista e escritora, acusou os senadores de mentir durante a sessão que aprovou o PL: “é mentira que o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento. A sessão do Senado que aprovou o desmonte do licenciamento ambiental foi um show de horrores e mentiras.”
IMPACTOS
A aprovação do “PL da Devastação” pode ter consequências graves para o meio ambiente e a sociedade, incluindo:
Aumento do desmatamento e da exploração ilegal de recursos naturais:
A flexibilização do licenciamento ambiental e a redução da fiscalização podem facilitar o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais em áreas protegidas.
Aumento da poluição e da degradação ambiental:
A redução dos padrões de proteção ambiental e a falta de fiscalização podem aumentar a poluição e a degradação ambiental em diversas regiões do país.
Maior risco para comunidades indígenas e quilombolas:
A flexibilização do licenciamento ambiental e a redução da fiscalização podem aumentar o risco de conflitos e violência contra comunidades indígenas e quilombolas, que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência.
Impactos negativos na economia e na saúde pública:
A degradação ambiental pode ter impactos negativos na economia, na saúde pública e na qualidade de vida das pessoas.
DESRESPEITO À MINISTRA MARINA SILVA
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deixou a audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado após ser atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O tucano pediu a palavra para fazer uma pergunta, mas acabou afirmando que, como ministra, ela não merecia respeito.
“Estou falando com a ministra e não com a mulher, porque a mulher merece respeito, a ministra, não”, afirmou Plínio Valério.
A ministra estava na comissão como convidada para tratar da criação de quatro unidades de conservação marítimas no Amapá. Durante a audiência, houve calorosos debates sobre temas como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e a extensão da BR-319.
Após retrucar que o convite foi feito porque ela ocupa o cargo de ministra e não por ser mulher, Marina Silva e a equipe do ministério deixaram a sessão.
Ricardo Galvão, atual presidente do CNPq e ex-diretor do INPE, publicou sobre o ocorrido em suas redes sociais:
“Na audiência realizada nesta quarta-feira no Congresso Nacional, a ministra Marina Silva foi alvo de ataques agressivos e infundados por parlamentares que, infelizmente, insistem em deslegitimar a política ambiental brasileira.
A cena me remeteu, de imediato, aos episódios de hostilidade que sofri enquanto presidia o INPE, episódios marcados pela mesma ignorância autoritária e pelos mesmos argumentos falaciosos.
Dizia-se, então, que os dados de desmatamento estavam errados. Agora, voltam a questionar os números apresentados por Marina e sua equipe. Ocorre que esses dados, produzidos por instituições sérias como o próprio INPE, são amplamente validados por agências internacionais de prestígio: NASA, Agência Espacial Europeia, Academia Chinesa de Ciências, entre outras. Estariam todas equivocadas? Certamente não.
Marina está correta. O que está distorcido é o olhar de quem enxerga a proteção da natureza como inimiga de seus interesses predatórios.
E é justamente por apresentar resultados sólidos, sustentados por evidência científica, que Marina se torna alvo daqueles que temem a transformação que ela representa.
Essas palavras baixas que te dirigem não são críticas.
São expressões de violência política de gênero e raça.
Na democracia, há espaço para o dissenso. Mas não pode haver espaço para a violência.
Como cientista e amigo, reafirmo minha solidariedade e meu respeito.
Defender Marina é defender a ciência, a floresta, a democracia e o futuro do Brasil.“
Ricardo Galvão, Presidente do CNPq.
