Necessidade de contingenciamento foi anunciada em 22 de setembro, mas valor bloqueado por pasta só foi divulgado pelo Ministério da Economia por meio da Lei de Acesso à Informação.
O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. A informação foi disponibilizada pela Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A necessidade adicional de bloqueio no orçamento, no valor de R$ 2,63 bilhões, foi anunciada em 22 de setembro, durante divulgação do 4º relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022.
Geralmente, o detalhamento sai dias após a divulgação do bloqueio. Desta vez, apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, a pasta não divulgou os valores contingenciados por ministério.
Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado:
Bloqueio adicional por pasta
| Ministério do Desenvolvimento Regional | R$ 1.228,9 milhões |
| Ministério da Saúde | R$ 718,4 milhões |
| Ministério da Cidadania | R$ 384,3 milhões |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | R$ 196,2 milhões |
| Ministério da Educação | R$ 51,3 milhões |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 18,4 milhões |
| Ministério do Turismo | R$ 14,5 milhões |
| Ministério da Defesa | R$ 13,6 milhões |
| Ministério do Meio Ambiente | R$ 6,6 milhões |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | R$ 2,3 milhões |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 0,1 milhão |
No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento está em R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos “opcionais” para fechar a conta.
Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.
Emendas de relator
O bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões atinge principalmente recursos das emendas de relator, identificadas no orçamento como RP9.
As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar – recursos do orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Elas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência.
Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política.
Orçamento da Educação
No caso do Ministério da Educação, a Economia esclareceu que parte do contingenciamento afetou também o orçamento discricionário da pasta (classificado como RP2), cujo cumprimento não é obrigatório.
“23,5 milhões desse valor adicional do bloqueio incidiu sobre dotações classificadas por RP2, por decisão do órgão, tendo em vista a execução de despesas decorrida entre decisão de bloqueio e sua efetivação”, informou a Economia.
No início do mês, enquanto o governo não detalhava os valores bloqueados por pasta, o orçamento do Ministério da Educação foi alvo de críticas.
Isso porque a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse ter sido informada pelo MEC que o último contingenciamento atingia R$ 328,5 milhões da educação superior.
Diante da repercussão, o ministro da Educação Victor Godoy negou que tenha havido um corte no orçamento das universidades e institutos federais. Um dia depois, disse que o montante seria liberado.
Divulgação a cada dois meses
A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. E, se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos.
Porém, o valor bloqueado por pasta só costuma ser divulgado pelo Ministério da Economia depois da publicação do decreto de programação orçamentária.
