Bloqueio de R$ 2,63 bilhões do orçamento atinge 11 ministérios, informa Economia
Bloqueio de R$ 2,63 bilhões do orçamento atinge 11 ministérios, informa Economia

Bloqueio de R$ 2,63 bilhões do orçamento atinge 11 ministérios, informa Economia

Necessidade de contingenciamento foi anunciada em 22 de setembro, mas valor bloqueado por pasta só foi divulgado pelo Ministério da Economia por meio da Lei de Acesso à Informação.

O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. A informação foi disponibilizada pela Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

necessidade adicional de bloqueio no orçamento, no valor de R$ 2,63 bilhões, foi anunciada em 22 de setembro, durante divulgação do 4º relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022.

Geralmente, o detalhamento sai dias após a divulgação do bloqueio. Desta vez, apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, a pasta não divulgou os valores contingenciados por ministério.

Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado:

Bloqueio adicional por pasta

Ministério do Desenvolvimento RegionalR$ 1.228,9 milhões
Ministério da SaúdeR$ 718,4 milhões
Ministério da CidadaniaR$ 384,3 milhões
Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoR$ 196,2 milhões
Ministério da EducaçãoR$ 51,3 milhões
Ministério da Justiça e Segurança PúblicaR$ 18,4 milhões
Ministério do TurismoR$ 14,5 milhões
Ministério da DefesaR$ 13,6 milhões
Ministério do Meio AmbienteR$ 6,6 milhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos HumanosR$ 2,3 milhões
Ministério de Minas e EnergiaR$ 0,1 milhão
Fonte: Ministério da Economia / Lei de Acesso à Informação

No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento está em R$ 10,5 bilhões.

O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos “opcionais” para fechar a conta.

Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.

Emendas de relator

O bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões atinge principalmente recursos das emendas de relator, identificadas no orçamento como RP9.

As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar – recursos do orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Elas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência.

Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política. 

Orçamento da Educação

No caso do Ministério da Educação, a Economia esclareceu que parte do contingenciamento afetou também o orçamento discricionário da pasta (classificado como RP2), cujo cumprimento não é obrigatório.

“23,5 milhões desse valor adicional do bloqueio incidiu sobre dotações classificadas por RP2, por decisão do órgão, tendo em vista a execução de despesas decorrida entre decisão de bloqueio e sua efetivação”, informou a Economia.

No início do mês, enquanto o governo não detalhava os valores bloqueados por pasta, o orçamento do Ministério da Educação foi alvo de críticas.

Isso porque a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse ter sido informada pelo MEC que o último contingenciamento atingia R$ 328,5 milhões da educação superior.

Diante da repercussão, o ministro da Educação Victor Godoy negou que tenha havido um corte no orçamento das universidades e institutos federais. Um dia depois, disse que o montante seria liberado.

Divulgação a cada dois meses

A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. E, se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos.

Porém, o valor bloqueado por pasta só costuma ser divulgado pelo Ministério da Economia depois da publicação do decreto de programação orçamentária.