Esther Dweck, ministra da Gestão, indicou possível brecha para reajuste a servidores do Executivo federal ainda em 2024
Flávia SaidMaria Eduarda Portela
26/01/2024
ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, nessa quinta-feira (25/1), que o reajuste a servidores do Executivo federal em 2024 não está totalmente descartado. Oficialmente, não há previsão para este ano, mas a ministra indicou que, a depender do comportamento da arrecadação, uma recomposição salarial ainda é possível.
Ela explicou que o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) prevê uma possibilidade – que não é tão grande do ponto de vista fiscal, mas existe – de uma recuperação das receitas em março permitir a ampliação das despesas para além do montante previsto.
Veja vídeo:
“Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou Dweck em entrevista exclusiva ao Metrópoles.
Apesar de indicar a brecha para os servidores, ela ressaltou: “Como diz o ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda), todo mundo tem que ajudar a Receita a ter arrecadação para que a gente possa, de fato, ter um reajuste este ano”.
Questionada se esse reajuste já começaria a ser pago a partir de junho, ela respondeu que depende. “A lógica que está pensada no arcabouço é: se em março você observar esse excesso de arrecadação, no relatório de maio você pode incorporar isso no orçamento e aí, provavelmente, a negociação seria para começar a partir de junho ou julho.”
Congelamento
No fim de 2023, o governo Lula (PT) apresentou uma proposta que, na prática, congela as remunerações dos servidores federais neste ano e promete reajuste, a ser pago em duas parcelas de 4,5% cada, em 2025 e 2026. Em 2023, foi concedida uma recomposição de 9%.
Também foi proposto para este ano reajuste no valor dos auxílios, com efeito já a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche irá de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios.
A ministra ressaltou que essa opção foi feita porque havia defasagem no valor dos auxílios dos servidores do Executivo em relação aos demais servidores do Judiciário e do Legislativo. Além disso, ela explicou que esse reajuste beneficia quem ganha menos.
“Ao longo do mandato do presidente Lula, a gente vai ter 18% de aumento, que é superior à inflação esperada nesse período”, frisou.
“A gente não vai conseguir reparar a perda que houve nos governos Temer e Bolsonaro. E a gente sabe que algumas categorias perderam mais do que outras, até. A gente não tem espaço fiscal diante de várias prioridades que o governo tem, como eu falei, recuperação do piso da saúde, recuperação do piso da educação, o aumento real do salário mínimo… Isso tudo vai disputando orçamento”, completou.
Resposta
O governo federal aguarda resposta de parte dos servidores públicos federais para marcar a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Paralisada nos últimos anos, a Mesa Nacional de Negociação foi retomada em 2023. É no âmbito dela que são apresentadas as reivindicações dos servidores, sejam elas de caráter remuneratório (como os reajustes salariais) ou não (como as reestruturações nas carreiras).
Com o calendário apertado, a expectativa é que a primeira reunião da Mesa neste ano ocorra apenas após o feriado do Carnaval, ou seja, na segunda quinzena de fevereiro.
Veja a transcrição da declaração da ministra:
“A gente não tem espaço fiscal diante de várias prioridades que o governo tem, como eu falei, recuperação do piso da saúde, recuperação do piso da educação, o aumento real do salário mínimo… Isso tudo vai disputando orçamento. Mas a gente conseguiu que, durante o mandato do presidente Lula, não tenha perda para os servidores. Na nossa visão, isso é muito importante e, com o aumento dos benefícios, você passa a ter um benefício em um valor próximo ao dos demais poderes, ainda inferior, mas mais próximo e que beneficia quem ganha menos, porque é o valor líquido que entra para essas pessoas poderem gastar com alimentação, que é algo superimportante.”
Metrópoles: Ministra, uma carreira que anunciou paralisação recentemente foi da ala ambiental, que é ICMBio, o Ibama, o Serviço Florestal brasileiro. São equipes que trabalham com a vitrine do governo Lula, que é a Amazônia e as terras indígenas. Eles têm reivindicado reestruturação de carreira e também o reajuste salarial. A senhora poderia detalhar como estão as negociações?
Ministra: Olha, primeiro eu acho que é bom lembrar. Em paralelo ao que eles têm feito na Mesa Nacional e até que adicionar um ponto na Mesa Nacional, a Mesa Nacional de Negociação, ela é geral para todo mundo e foi essa proposta que a gente fez na Mesa Nacional em termos remuneratórios. Mas a mesa tinha nove pontos não remuneratórios, muita coisa de prática que o governo anterior fazia, de perseguição a servidores, perseguição aos servidores que têm representação sindical, que a gente chama de políticas antissindicais do governo anterior. E a gente, na verdade, foi revertendo dos nove pontos pedidos, a gente conseguiu atender sete, um está em discussão e o último está em discussão dentro dos próprios servidores. Então, portanto, a gente, na verdade, conseguiu fazer essa pauta muito mais ampla.
Metrópoles: Quais são esses dois?
Ministra: Eu não tenho de cabeça aqui, mas depois a gente pode… A gente mandou no final do ano passado uma nota que se tornou pública (depois vocês podem ter acesso também), dizendo: atendemos a esse ponto, a esse ponto, não atendemos a esse e esse outro ainda estamos em discussão com os próprios servidores, porque eles mesmos estão retirando esse último ponto da pauta. Mas então, essa negociação é muito ampla, mas, em paralelo, a gente abriu, além da mesa nacional, as mesas específicas. E a gente teve, na verdade, mesas específicas emergenciais.
Então, quando você fala da vitrine, a primeira carreira com a qual a gente fez uma reestruturação foi a Funai. A Funai era uma carreira que estava muito defasada, realmente. A gente sabe que tem várias carreiras que estão defasadas, mas a Funai foi algo muito emergencial, justamente por essa prioridade, a questão indígena no governo do presidente Lula e por ser uma carreira que estava muito abaixo, inclusive das áreas ambientais, e ela trabalha basicamente em paralelo às áreas ambientais. Então, a gente fez isso, fez duas carreiras que são muito importantes, transversais, que são os analistas de política social, que trabalham em vários ministérios e que vão ter… São 500 vagas no concurso que está aberto.
Então, é uma das principais carreiras, uma das carreiras com maiores vagas no concurso, porque ela estava muito defasada em relação a carreiras que são muito próximas a ela, a de infraestrutura que estava muito defasada, e a que estava mais defasado de todas era a de analista de tecnologia da informação, que é uma das carreiras mais valorizadas hoje no mercado privado. Então, a gente, essas duas, os ATIs (que são de tecnologia de informações, que também tem 300 vagas no concurso) e os ATPSs (que tem 500 vagas no concurso), a gente também reestruturou eles para deixar eles com uma carreira mais alongada e com salário base mais próximo do que tem hoje, mas subindo um pouco mais para chegar, tem uma perspectiva de crescimento na carreira importante.
E a Agência Nacional de Mineração, que essa gente está falando do território humano, a questão do garimpo, etc. A gente sabe que a mineração tem um papel gigantesco nisso e eles também tinham se tornado uma agência no governo Temer, em 2017, mas nunca tinham reestruturado a carreira. A carreira continuava a carreira do Departamento de Política Mineral, DNPM, Departamento Nacional de Política Mineral, e não uma carreira de uma Agência Nacional de Mineração. Então, a gente fez isso com todas essas carreiras. FUNAI, ATI, ATPS e a ANM foi uma negociação em três anos, para 24, 25, 26.
E depois a gente fez a área de segurança pública, na sequência, que foram as polícias. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e mais recentemente uma nova carreira, que é a Polícia Penal. A Polícia Penal antes era agente penitenciário de nível médio, virou Polícia Penal de nível superior. Então teve, aí sim, praticamente uma nova carreira. A gente até fala que é difícil comparar o salário de um agente penitenciário com um policial penal, porque são coisas muito distintas do ponto de vista do que significa a carreira, não do trabalho, que é muito parecido, mas o que vai ser exigido nos próximos concursos etc.
E a gente tem mesas abertas com a área de meio ambiente, com várias outras que, a partir do início de fevereiro, a gente retoma essas negociações. Então, com o Ibama e com o ICMBio é no dia 1º de fevereiro. Semana que vem a gente tem o retorno do governo de uma proposta para eles. Não posso adiantar aqui ainda a proposta. Nenhum detalhe. O que eu posso adiantar de um detalhe é o seguinte: eles também têm pautas não remuneratórias. E aí a gente também está olhando para isso, junto com o próprio Ministério do Meio Ambiente, vendo quais são as prioridades dentro dessa pauta não remuneratória.
Metrópoles: Por exemplo?
Ministra: Por exemplo, é até uma questão que, com a Funai, a gente teve essa preocupação. Tanto o Ibama quanto a Funai trabalham embarcados, quando a pessoa fica muito tempo no local e a jornada deles não é como se fosse tradicional, de 8 horas por dia, etc. E não tem nenhuma compensação para ir trabalhar fim de semana, trabalhar à noite… Então, esse é um tipo de coisa que tem de reivindicação deles. Eles têm também a questão de áreas de muita periculosidade, que pode ter uma diferenciação.
Então, tem muitas coisas que eles estão nos demandando. A gente está analisando, não tem nenhum tipo de decisão ainda, vai ser apresentada no dia 1º. Quando for apresentado, se tornará pública, embora provavelmente pela própria carreira. A gente imagina que não vai fechar. Nunca se faz uma negociação na primeira contraproposta, mas a gente está… E acho que é bom entender (já falei isso até recentemente em uma outra entrevista) que a gente não consegue ser mais rápido porque falta gente também nas nossas áreas de gestão de pessoas, na análise das carreiras.
Essa é uma área que requer uma superespecialização, mas infelizmente a gente não tem tanto servidor preparado para isso. Muitos deles vão fazer o concurso, porque eles são de uma carreira que tem uma baixa remuneração e eles estão querendo tentar alcançar uma carreira de maior remuneração. Então, além de tudo, tem gente que pediu para sair dos seus cargos, para poder estudar, estão trabalhando num ritmo que não é o ritmo de alguém que está com cargo, etc. Então, isso realmente nos dificulta acelerar o processo de discussão com cada mesa específica dos servidores.
Metrópoles: Ministra, outra ala que também tem pedido a reestruturação de carreira do MEC, da Educação. A senhora se encontrou recentemente com Camilo Santana, o ministro da Educação, para tratar sobre esse tema. A senhora poderia detalhar um pouco para a gente como tem sido o diálogo entre o governo e os representantes dos servidores da Educação sobre essa reestruturação?
A educação é a maior área em termos de servidores. É a minha carreira, sou professora de (universidade) federal, só que a carreira da educação é múltipla. Dentro das universidades, dos institutos federais, você tem os professores, os técnicos administrativos e pesquisadores, você tem uma multiplicidade de carreiras. O próprio MEC tem, o Inep tem uma carreira, o FNDE tem outra carreira, o MEC, Ministério, tem outra carreira.
Então, na verdade, a conversa com o ministro Camilo não é nem uma conversa inicial, já é a segunda conversa que a gente tem, um pouco sobre essa multiplicidade de carreiras. Então, foi um pouco isso. A agenda com os docentes e com os técnicos administrativos da educação vai ser em 22 de fevereiro, o retorno na mesa. E o ministro, na verdade, veio pedir pelos servidores do MEC também, que não tinham uma mesa ainda aberta, específica.
E a gente está discutindo com ele também essa análise interna do MEC, porque as autarquias, elas têm uma carreira diferenciada do próprio MEC. Então, tem uma discussão interna lá no MEC que é importante também. E essa agenda da educação, a gente está dando toda prioridade para ela também.
Mas é esse calendário que a gente está tentando fazer uma carreira por semana, porque a gente não tem pé, a gente não tem capacidade de conseguir atender todas mais célere do que seria o ideal, né?
Metrópoles: No caso da Mesa Nacional de Negociação, que reúne todo mundo, ela ainda não foi marcada a primeira reunião deste ano. Os servidores já têm apresentado algumas contrapropostas. A senhora explicou todo o contexto de não ter reajuste este ano, mas que talvez o governo possa ceder em alguma coisa, nas demandas não remuneratórias. O que os servidores podem esperar dessa negociação?
Ministra: A gente não teve a resposta definitiva da mesa porque, na verdade, a mesa é composta por várias entidades. A mesa nacional tem as duas grandes frentes, que, na verdade, uma representa mais os servidores que se autointitulam carreiras típicas de Estado e os demais servidores.
Então, quem entregou foi o pessoal das carreiras típicas de Estado. A gente está guardando a outra proposta e, na verdade, uma resposta mais unificada, se possível, deles, para que a gente possa marcar a mesa e fazer uma devolutiva para os servidores com base nisso.
Agora, uma coisa que eu esqueci de falar em relação a 24, o que a gente disse na mesa, e eu tenho reiterado isso, é que no arcabouço fiscal tem uma possibilidade – que não é, do ponto de vista fiscal, não é tão grande assim de acontecer, mas existe –, que é: se em março a gente tiver uma recuperação da receita que permita você ampliar os gastos para além do que está previsto, se você tiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano.
E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano.
Metrópoles: Então, o servidor ainda pode esperar? Ainda há esperança?
Ministra: Pode esperar, se tiver. E como diz o ministro Haddad, todo mundo tem que ajudar a Receita a ter arrecadação para que a gente possa, de fato, ter um reajuste este ano.
Metrópoles: Já valeria a partir de maio também? Ou junho?
Ministra: Aí depende. A lógica que está pensada no arcabouço é: se em março você observar esse excesso de arrecadação, no relatório de maio você pode incorporar isso no orçamento, e aí, provavelmente, a negociação seria para começar a partir de junho ou julho.
Publicado por: Metrópoles 26/01/2024 – ver matéria original
