O fim da estabilidade dos servidores públicos, a redução dos seus salários e o desinvestimento no setor público não vão afetar somente essa categoria, mas sim todos os brasileiros que necessitam de serviços públicos. Ou seja, toda a população. Isso porque todos os brasileiros e brasileiras, desde o momento em que nascem e por todas as suas vidas, utilizam os serviços e políticas públicas, sejam eles administrados pelo Estado ou regulados por este. São hospitais, serviços de vacinação, escolas, produção de alimentos, energia elétrica, segurança, produção e distribuição de combustíveis, entre vários outros.
Os serviços públicos vêm se mostrando cada vez mais essenciais e necessários, mas o governo Bolsonaro tem como projeto político promover o desmonte do setor para repassar para a iniciativa privada áreas de serviços essenciais à população. No que se refere aos servidores e serviços públicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chantageia mais uma vez o Congresso para a aprovação das PECs 32 (Reforma Administrativa), 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo). O ministro tem divulgado, junto à imprensa, que para pagar um novo auxílio de apenas três parcelas de R$ 200,00, é preciso que o Congresso Nacional aprove a reforma Administrativa, para que o governo tenha dinheiro e pague o benefício. O que é mais uma grande mentira.
(Atualização em 26/02) O governo retirou da pauta a PEC 186. A leitura dessa PEC será na próxima terça-feira, 2 de março. Importante intensificar a mobilização!
Já está mais do que provado: a tentativa de implementação de um Estado mínimo, a partir da aprovação de políticas ultraneoliberais, também significa tornar mínima a saúde, a educação, a segurança pública e os direitos de todos. Não podemos permitir esse retrocesso.
Ora em tramitação no Senado, as PECs são de autoria conjunta de senadores ligados à direita e ao Centrão e buscam asfixiar ainda mais as instituições do serviço público. Desde o lançamento, as PECs estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo recebido diversas emendas pelo relator Márcio Bittar, estando prestes a serem enviadas ao plenário para a 1ª votação. A defesa das instituições do serviço público foi feita por diversas entidades representativas em nível nacional, como a CONDSEF e a FONASEF, das quais o SindCT é afiliado.
Como é de conhecimento geral, as PECs necessitam de aprovação de 2/3 dos parlamentares, em duas votações separadas, em cada casa legislativa. Assim sendo, estamos acompanhando a tramitação e apoiando as entidades nacionais que estão na frente de batalha. Estamos agindo em conjunto e nos juntaremos em uma campanha para que o Senado as rejeite. Para evitar este desmonte do setor público, centrais sindicais, Condsef/Fenadsef/Fonasef e SindCT vêm se mobilizando, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos, para impedir mais esta tentativa de desmontar o serviço público brasileiro. Uma agenda de lutas, a ser divulgada, está sendo preparada pelos servidores públicos.
#AuxilioSimDesmonteNão
