O SindCT combateu fortemente a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), a famigerada PEC DO DESMONTE, devido ao seu impacto no serviço público e nas carreiras de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Vários dos pilares e diretrizes centrais que estruturavam a PEC 32 reaparecem diretamente, ou em diretrizes gerais, no Plano de Governo de Flávio Bolsonaro:
1. Flexibilização e Fim da Estabilidade Generalizada
• Na PEC 32: Restringia a estabilidade apenas a uma parcela reduzida de servidores chamados de “carreiras típicas de Estado”, eliminando a garantia para o restante dos novos ingressantes no serviço público.
• No Plano de Flávio Bolsonaro: Defende um modelo de gestão enxuta e modernização das relações de trabalho no setor público, apoiando contratações e vínculos “sem estabilidade ampla” para novas admissões fora de áreas consideradas essenciais/estratégicas.
2. Expansão do Vínculo Temporário e Terceirização
• Na PEC 32: Facilitava a contratação por tempo determinado, contratação temporária e ampliação da terceirização de atividades e serviços públicos.
• No Plano de Flávio Bolsonaro: Propõe a ampliação de modelos flexíveis de contratação, prevendo parcerias com o setor privado, flexibilização de vínculos e ampliação do regime temporário para otimização do orçamento público.
3. Avaliação de Desempenho e Demissão por Insuficiência
• Na PEC 32: Criava a previsão de desligamento por desempenho insuficiente (critérios frequentemente criticados pelos sindicatos por risco de perseguição política e falta de objetividade).
• No Plano de Flávio Bolsonaro: Foca em uma gestão orientada a resultados e metas corporativas no setor público, associando a permanência e a evolução na carreira ao cumprimento de indicadores de desempenho.
4. Redução da Estrutura do Estado e Reorganização por Decreto
• Na PEC 32: Concedia amplos poderes ao Chefe do Executivo para extinguir, transformar e fundir órgãos, autarquias e fundações públicas por meio de decreto presidencial.
• No Plano de Flávio Bolsonaro: Propõe o enxugamento da máquina pública, redução do número de ministérios e a revisão/fusão de autarquias e fundações estatais.
5. Fim e Restrição de Benefícios e Progressões
• Na PEC 32: Veda vantagens como licença-prêmio, progressão automática exclusivamente por tempo de serviço e penduricalhos remuneratórios.
• No Plano de Flávio Bolsonaro: Traz à pauta revisão de adicionais por tempo de serviço e fim de reajustes retroativos/progressões automáticas no funcionalismo.
A PEC DO DESMONTE, revitalizada no Plano de governo de Flávio Bolsonaro prejudica a Ciência e Tecnologia e precariza o serviço público.
Pesquisadores e tecnologistas necessitam de independência funcional e estabilidade para conduzir projetos de longo prazo sem pressões por alternância de governos.
A abertura para contratos temporários enfraquece o concurso público e esvazia órgãos de pesquisa e de serviços à população, principalmente o SUS.
O Partido de Flávio Bolsonaro é maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além disso, com a nomeação de novos Ministros para o Supremo Tribunal Federal – STF, caso eleito, Flávio Bolsonaro terá também a maioria no STF.
Será muito fácil implementar, não só as propostas da PEC 32, como também a de desvinculação dos salários dos aposentados com os servidores da ativa e idade mínima de 70 anos para a aposentadoria.
Não podemos deixar que esse fantasma volte a assombrar os servidores públicos!
