Conforme divulgado pela mídia, servidores públicos (não são todos) possuem direito à correção de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
O Banco do Brasil, administrador do fundo, aplicou correções menores que as devidas, por isso, por decisão do STJ, deve repor o que não pagou como deveria.
O SINDCT e os advogados do SINDCT estão estudando em detalhes, as formas e possibilidades de entrar com ação solicitando a correção. Estamos também estudando a melhor forma de informar com exatidão aos nossos sindicalizados, pois nem todos têm direito a correção, por diversos motivos.
Existe ainda a situação de que muitos servidores recebiam o PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal e que só posteriormente as contas PIS foram passadas para PASEP, lembrando que até 1990 a maioria no DCTA e INPE eram regidos pelo regime de trabalho CLT.
Em breve divulgaremos um vídeo informativo sobre o tema, divulgaremos também formulário de solicitação junto ao Banco do Brasil da microfilmagem de contas PASEP do solicitante.
