RAPIDINHA 5
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Marcha Virtual pela Ciência

A SBPC, com entidades e instituições científicas de todo o País ligadas à CT&I, realiza hoje a Marcha Virtual pela Ciência.

Ao longo do dia, diversas atividades serão transmitidas pelas redes sociais.

O objetivo da manifestação é chamar a atenção para a importância da CT&I e de seu papel no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como de suas implicações sociais e econômicas.

A programação geral da Marcha Virtual pela Ciência encontra-se em: http://portal.sbpcnet.org.br/marcha-virtual-pela-ciencia/

Haverá dois painéis virtuais nacionais: de 10:30h às 12:00h e de 15:00h às 16:30h. Eles poderão ser assistidos no Facebook ou no Youtube da SBPC.


A situação da COVID-19 na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN

O Laboratório de investigação em Sistemas Socioambientais – LiSS, pertencente ao INPE, produziu um excelente diagnóstico dos desafios para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Vale do Paraíba e Litoral Norte. A nota técnica elaborada pela equipe do INPE (Análise Integrada da Conectividade Regional, da Vulnerabilidade dos Municípios Metropolitanos à Pandemia e do Modelo Epidemiológico de Espalhamento da COVID-19 na Metrópole Regional) está disponível no site: https://www.lissinpe.com.br/nt-covid-19

Em resumo, a nota técnica apresenta os impressionantes números da epidemia nas capitais e regiões metropolitanas nacionais e quando se trata de cidades médias e pequenas, inseridas em contextos regionais, os números absolutos contabilizados para os casos confirmados e os óbitos são bem menores (subnotificação, falta de testes, assintomáticos).

Por exemplo, São José dos Campos contava, em 29 de abril com 202 casos confirmados e 10 óbitos, Taubaté registrava 35 confirmados e 4 óbitos, Ubatuba tinha 12 confirmados e nenhum óbito, Campos do Jordão apresentou 3 casos confirmados e nenhum óbito, enquanto Areias e Cunha não registraram casos, nem óbitos. Os ´pequenos números´ quando comparados aos ´grandes´ de outras cidades e regiões, parecem criar uma sensação de distanciamento em relação a gravidade do fenômeno.

Esses fatos são muito importantes, porque usados inadequadamente, alimentam narrativas falaciosas, sem base técnico-científica, que buscam disputar, com o campo técnico da saúde pública, as orientações para definição das estratégias de controle e contenção, parte necessária ao enfrentamento coletivo da COVID-19.

Mas os municípios na RMVPLN não são ´ilhas isoladas´, formam um sistema de cidades, altamente conectados através dos fluxos de deslocamentos entre elas. Nosso estudo, apresentado na forma de Nota Técnica, procura construir informações baseadas em evidências que possam estabelecer a racionalidade técnico-científica que explica porque nenhum município sozinho e isoladamente pode ser efetivo no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Para fazer isso trabalhamos três eixos de informações necessárias para uma leitura regional integrada.

1- A Vulnerabilidade à COVID-19 para os municípios na RMVPLN.

2 – A Estrutura de Conectividade regional com base em uma simplificada rede da mobilidade metropolitana, baseada em fluxos de deslocamentos individuais por motivos diversos (trabalho, saúde, educação, outros)

3 – Os Caminhos da Epidemia, onde utilizamos o Modelo Epidemiológico para estimativa da probabilidade de chegada e instalação de transmissão sustentada de COVID-19 nos municípios da RMVPLN ( parceria com o MAVE – Grupo de Métodos Analíticos em Vigilância Epidemiológica – PROCC/Fiocruz e EMAp/FGV-RJ)

Conhecendo a mobilidade regional podemos entender as possibilidades de espalhamento da epidemia no espaço metropolitano e o papel de cada município na rede regional, em função de seu grau de conectividade. As medidas de Vulnerabilidade contribuem para entender as chances de potencialização da instalação de forma sustentada da COVID-19 nos municípios. Com a decomposição da Vulnerabilidade em seus componentes relativos a Domicílios/Famílias/Populacionais, Territoriais e ao Sistema de Saúde podemos entender, para cada município, que Ativos precisaremos mobilizar, não como municípios isolados, mas como um recurso do sistema de cidades que forma a RMVPLN.

Por fim, a partir da integração destas informações, produzimos uma leitura para a situação atual da pandemia de COVID-19 na nossa região metropolitana e indicamos recomendações à luz destas evidências. A principal delas é que é urgente o estabelecimento de uma Governança Territorial Solidária, utilizando os instrumentos institucionais que a RMVPLN já possui, o Conselho de Desenvolvimento Regional e estabelecimento um Comitê Técnico-científico Metropolitano para o Enfrentamento Coletivo à COVID-19 no Vale e no Litoral Norte. Em completa sintonia com o Comitê de Enfrentamento do Estado de SP e com a DRS XVII – Regional de Saúde, com sede em Taubaté.


Projeto de lei congela salários dos servidores públicos federais

O Projeto de Lei Parlamentar n° 39 propõe ajuda aos estados e municípios para vencer a crise sanitária causada pela pandemia. Porém, a ajuda mais que necessária foi usada como moeda de troca pelo congelamento de salários. Mais uma vez a conta cai no colo do trabalhador, agora em especial do servidor público. Desde o golpe, o servidor tem seu salário congelado e seu poder de compra está cada vez mais defasado, somando-se ainda a perdas históricas de anos anteriores.

O projeto prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos (das três esferas, federal, estadual e municipal) até o final de 2021, além de proibir a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc…

Lembrando que 2022 é ano eleitoral, provavelmente não haverá aumento de salários.

Acrescentando a esse cenário obscuro o Teto dos Gastos Públicos (aprovado no Governo Temer), o futuro dos servidores fica cada vez mais sombrio (Emenda Constitucional 95).

O povo brasileiro concorda com a valorização e reconhecimento dos profissionais que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, que sofrem com a falta de estrutura, falta de equipamentos e outras questões de precariedade causada pelo sucateamento dos serviços e a implementação do estado mínimo.

Porém, não podemos esquecer que é fundamental todo o serviço público no suporte e na prestação de serviços das mais diversas áreas essenciais, como na manutenção dos direitos sociais a educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, cultura, segurança, previdência social… E, nesses tempos de pandemia, observamos o quanto são importantes os investimentos e os servidores das áreas de Saúde, Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Historicamente servidores públicos são os primeiros a sofrerem os impactos causados pela política de estado mínimo, implementadas pelos governos de direita ao longo dos anos, acentuada nos últimos 4 anos. A redução de gastos públicos, elevação de alíquota previdenciária de servidores, redução de jornada dos servidores com redução de salário, demissão de servidor público estável, tudo isso vai contra às medidas necessárias para fortalecimento dos serviços públicos, o que é essencial para combater a maior crise sócio-econômica da história.

O governo Bolsonaro liberou 1,2 trilhões de reais, sim 1,2 trilhões de reais aos bancos, para que estes financiassem empresas e indústrias na crise, porém isso não está acontecendo.

Na Emenda Constitucional 10/2020 (EC10/2020) o governo autoriza o banco Central a adquirir dos bancos, os títulos podres ou moedas podres, ou seja, sem liquidez, e são negociados nos mercados financeiros por um valor bem abaixo do valor de capa ou de face, já que não têm o mesmo valor e ninguém tem interesse em utilizá-lo. Com essa autorização, a compra destes títulos do governo trarão um rombo de mais 1 trilhão de reais, que somado a ajuda de 1,2 trilhões, teremos para 2,2 trilhões de reais para os bancos e investidores. E cabe lembrar que desde 2017 o discurso é de que ¨O PAIS ESTÁ QUEBRADO¨. Quebrado para arrochar quem? Não está quebrado para os bancos e investidores do mercado financeiro.

O projeto inicialmente saiu da Câmara Federal sem estes pontos que prejudicam o servidor, mas no senado foram feitas alterações maldosas e o projeto foi aprovado nesta casa. Como houve modificação, voltou para a Câmara, que no dia 5 de maio introduziu novas alterações, mas nenhuma eliminou os artigos danosos aos servidores. O projeto voltou ao Senado para nova discussão e foi rapidamente aprovado na noite de ontem (6 de maio).

Enquanto o congresso retira direitos dos servidores civis, o Ministério da Defesa instituiu comissão para fazer a reestruturação salarial dos militares. DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS.

O SindCT está estudando a possibilidade de entrar com ação judicial contra essa barbárie!