Campanha Salarial 2023
Reunião Fórum de C&T com Secretário do MGI
Na tarde do dia 11 de abril, ocorreu reunião importante entre o Fórum de C&T (da qual o SINDCT faz parte e exerce a secretaria-executiva) com o Secretário de Gestão de Pessoas e relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (CGP – MGI), Sérgio Mendonça, e com a diretora de Relações do Trabalho (DERET), Edina Lima.
Na reunião, ocorrida entre 17h e 19h40, foram tratados os seguintes temas:
Instalação da mesa negocial setorial com a C&T
Sérgio Mendonça afirmou que a instalação das mesas setoriais de negociação ainda dependem de definição de regras de funcionamento que se estabeleceriam, na visão de Mendonça, inclusive os limites de atuação das mesas setoriais.
O Fórum de C&T reafirmou a urgência da instalação da mesa setorial como espaço necessário para tratar as questões específicas, inclusive da valorização de nossas carreiras, cujas decisões precisam ser realizadas antes do prazo de envio do Projeto orçamentário para o Congresso e antes da definição do arcabouço fiscal.
Cabe lembrar que o atual congresso Nacional é composto por maioria de deputados e senadores de ideologia de direita e extrema direita, que têm visão negativa quando ao serviço publico e servidores e o governo atual tem propostas progressistas e de respeito quanto ao funcionalismo.
Sérgio Mendonça não assumiu compromisso com datas, apesar da insistência do Fórum, reiterando a primazia da definição das regras da mesa central de negociação.
Revalorização das carreiras de C&T
Mendonça reconheceu a existência de especifidades que envolvem inclusive a revisão salarial para carreiras, mas que as mesmas dependem da definição nas mesas de negociação e de suas formas de atuação.
Ficou claro que a necessária discussão sobre a recomposição salarial – que se inicia com as entidades que constituem o Fórum – dependerá da capacidade de articulação e pressão dos servidores das carreiras de C&T. MOBILIZAÇÃO E LUTA PERMANENTE.
Concursos Públicos
Sérgio Mendonça questionado sobre como foram definidas as vagas do concurso público autorizado para o MCTI e suas Unidades de Pesquisa, a nosso ver muito abaixo do mínimo necessário, disse que os números vieram de levantamento 2022 do governo anterior (que ao longo dos quatro anos só combateu a ciência), mas que o MCTI foi ouvido quanto à distribuição dos cargos. Disse estar ciente de que os quantitativos são insuficientes.
Quando questionado sobre a ausência de vagas para nível intermediário, o secretário, surpreendentemente, respondeu que concursos públicos para nível intermediário não fazem parte da política do governo por entender que tais atividades são passíveis de obsolescência.
Tal afirmação gerou forte reação imediata dos presentes, que afirmaram ser esta uma visão elitista e desconhecimento das carreiras de C&T. Especificamente no que se refere às carreiras de C&T, foi reafirmado à Mendonça que não se faz ciência sem servidores de nível médio de C&T. Imediatamente, demos diversos exemplos da importância de servidores nível médio na C&T, citando casos no INPE e DCTA entre outros.
Após intenso debate, Sérgio Mendonça disse que há aspectos para “exceção” a essa política para o nível intermediário na C&T, desde que justificadas. (“Caiu na real”.)
Decidiu-se, de imediato, que atuaremos política e tecnicamente, pressionando ainda o MCTI para que o mesmo se junte nessa luta em defesa da ciência brasileira, que passa pela reposição urgente, via concurso, dos quadros de nível intermediário das carreiras de C&T.
Foi questionada, ainda, a falta de concursos para as entidades vinculadas (CNEN, AEB e CNPq). Mendonça disse que levantará informações sobre concursos nas entidades vinculadas.
Anistiados demitidos no Governo Collor
Foi solicitado ao secretário Mendonça e à diretora Edina que se olhasse o caso dos demitidos no governo Collor, posteriormente anistiados, a fim de se dar uma solução definitiva para o caso. Estes servidores, de várias áreas (não só C&T), ao retornarem ao serviço público, não foram colocados em planos de carreiras de suas áreas, o que configura, em nossa opinião não só uma flagrante injustiça, como também ilegalidade.
Mendonça e Edina ficaram de estudar o tema e o Fórum colocou-se a disposição e fornecer dados e documentos para ajudar.
Flexibilização das regras para qualificação das consignatárias
Foi solicitado ao secretário e à diretora a revisão das regras introduzidas pelos decretos 9735 e 9742 de 2019 (governo Bolsonaro), que passaram a impedir que associações de servidores com perfil sindical pudessem ter as consignações em folha de pagamentos.
Reajuste de 9% deste ano
Questionado sobre como se dará o reajuste de 9% previsto para maio deste ano (pagamento em junho), Mendonça afirmou que este será sobre a remuneração total (vencimento básico + adicionais + gratificações). Se a remuneração total da pessoa é de 1000 reais, receberá 1090 reais.
Reunião com a Assessora do MCTI
No dia 12 de abril, estivemos reunidos com a assessora especial do MCTI, Dra. Elisângela Lizardo, nomeada pela Ministra Luciana Santos, como interlocutora com o movimento sindical.
Durante duas horas foram tratados os seguintes pontos:
Revalorização das carreiras
Após serem passados informes sobre a reunião com a equipe do MGI, solicitamos, de imediato, nova reunião com a ministra a fim de que ela venha a reafirmar seu apoio à proposta de revalorização salarial das nossas carreiras. Tendo em vista a urgência do tempo, foi requisitado que tal reunião ocorra em, no máximo, um mês.
Concursos
O Fórum de C&T relatou a surpresa com o informe do Ministério de Gestão sobre as poucas vagas e a política de não participação de concursos para o nível médio na C&T.
Elisângela ouviu nossas argumentações e afirmou sua concordância com nossa opinião da necessidade e da urgência da realização de concursos para técnicos, assistentes e auxiliares especializados.
Nos comprometemos a subsidiar o Ministério para justificar esse concurso.
A assessora também foi alertada sobre a necessidade de concurso para as entidades vinculadas (AEB, CNEN e CNPq), não contempladas no concurso superior em andamento.
Elisângela também concordou em defender a participação de representantes dos servidores indicados pelas entidades de representação, na comissão que organizará os concursos para pesquisadores, tecnologistas e analistas.
Conselho de Ciência e Tecnologia – CCT
Foi questionada a ausência de participação de representantes dos servidores e dos dirigentes das Ups na composição do CCT. Elisângela concordou com a importância de participação de servidores e gestores, solicitando que providenciássemos texto técnico com a justificativa dessa participação, para ajustes nas indicações ou mesmo no Decreto.
Comitês de Busca
Foi requerida, mais uma vez, a formalização da participação de representantes dos servidores nos Comitês de Busca de dirigentes das Unidades de Pesquisa. Em resumo, foi solicitada não só a participação da representação dos servidores, como a publicidade das atas e da lista tríplice produzidas pelos Comitês, tudo isso garantido por decreto.
A assessora manifestou concordância com o tema e ficou de encaminhar o pleito à ministra.
NOSSA AVALIAÇÃO
Avaliamos que as duas reuniões foram positivas e, com a interlocução, tanto no MGI como no MCTI assumindo compromissos, clareando seus entendimentos e mais uma vez se colocando a disposição a ouvir e buscar atender nossas demandas, um fato que não ocorria em mais de seis anos no governo federal.
