Descaso
MCTI abandona INPE e não implementa Comitê de Busca
O mandato do atual diretor do INPE está vencido desde 9 de outubro de 2024. De praxe e bom senso, antes de um mandato terminar é instaurado um Comitê de Busca para a escolha quase democrática de um novo diretor, para um período de 4 anos.
O Conselho Técnico e Científico do INPE, em março de 2024, encaminhou ao MCTI ofício lembrando o narrado no parágrafo acima, procedimento correto e legal.
Desde o início de 2024 o SindCT cobra o MCTI, insistentemente, sobre a necessidade urgente de nomear e instalar o Comitê de Busca para a escolha do novo diretor da maior Unidade de Pesquisa do MCTI.
Foram cobrados: a Ministra Luciana Santos, o Secretário-Executivo Luiz Fernandes, o Chefe de gabinete da Ministra, Rubens Diniz, e outros gestores do MCTI, em Brasília.
No dia 3 de dezembro de 2024, o SindCT teve sua última reunião, em 2024, com o senhor Rubens Diniz, chefe de gabinete da Ministra. O assunto foi novamente apresentado e cobrado.
Nessa reunião o senhor Diniz afirmou que estavam com dificuldades para compor o comitê, pois somente uma pessoa tinha aceitado, até aquele momento; outros dois ficaram de dar respostas e os dois outros ainda não tinham se manifestado. (Falta de peso do MCTI? Falta de interesse? Falta de prestígio do INPE?)
Solicitamos que nos definisse um prazo para que este comitê fosse instaurado e a resposta dele foi que em quarenta dias isso seria resolvido.
Mais de quarenta dias que já se passaram e o senhor Diniz, a Ministra e o restante dos envolvidos no procedimento não fizeram nada de positivo, nem deram satisfação aos interlocutores sobre o assunto. É absolutamente injustificável essa demora na implementação do Comitê de Busca para a escolha do novo diretor do INPE, já que o mandato do atual diretor terminou há meses.
Temos todo direito de pensar que a Ministra, o Secretário Executivo, o Chefe de Gabinete e outros envolvidos no procedimento “empurraram e empurram com a barriga” a instalação do comitê, tão aguardado pela comunidade INPEANA, isso por vários meses e, a nosso ver, nosso entendimento e avaliação, é a verdade.
Deram este prazo para ficarem livres da “pressão” do SindCT e até para, talvez, disfarçar alguma coisa pior nessa história (?).
Esse tipo de atitude nos parece coisa de gestores que não respeitam a representação dos servidores e servidoras do INPE, DCTA CEMADEN e AEB, e temos a esperança de que isso não cabe no ministério da Ministra Luciana. A escolha do diretor de uma “Unidade de Pesquisa” deve ser prioridade de uma Ministra que está à frente do MCTI, que tem UP’s sob sua responsabilidade e é liderança de um partido que se diz progressista e do lado das trabalhadoras e trabalhadores.
Cobramos mais consideração e responsabilidade da atual gestão do MCTI no que diz respeito aos interesses dos servidores e servidoras das UP’s, haja vista a ainda não indicação do novo diretor do CEMADEN, repetindo o que ocorreu recentemente no Instituto Nacional do Semiárido – INSA.
O SindCT cobra o MCTI para que cumpra o que deve ser feito, e com urgência!
Por esse motivo, viemos a público em nossa comunidade científica e tecnológica denunciar esta falta de comprometimento com INPE, com o CEMADEN e com seus servidores.
Reajuste salarial
Nova tabela salarial não será paga em janeiro
A Medida Provisória (MP) 1286, que trata do reajuste da tabela salarial para as carreiras de C&T e demais carreiras do funcionalismo público federal, foi publicada em 31 de dezembro de 2024 pelo governo LULA, para agilizar o pagamento dos acordos salariais, visto que o congresso nacional e seus deputados, a maioria deles de direita, deixou de cumprir com sua obrigação de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA em 2024, jogando sujo para com o país.
Conforme acordo assinado e a MP 1286, os efeitos financeiros são a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026. Porém, o Congresso Nacional, composto, em sua maioria, por opositores ao governo Lula, faz de tudo para atrapalhar sua governabilidade.
A votação da Lei Orçamentária Anual – LOA, que deveria ocorrer até o final de 2024, não ocorreu.
O Congresso entrou em recesso e só retorna em 2 de fevereiro. E, enquanto a LOA não for aprovada, a implementação da nova tabela salarial, assim como todos os atos do governo, fica em suspensão.
Quando for aprovada a LOA, a implementação da nova tabela salarial ocorrerá, garantindo a retroatividade para janeiro. Porém, como ocorreu em anos anteriores, podem ocorrer erros na implantação das tabelas. O SindCT alerta para que não se assumam novos compromissos financeiros, antes de ter o pagamento na conta bancária!
Caso ocorra algum erro, ou novo atraso, o SindCT manterá os servidores informados e não medirá esforços para contribuir com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI para os devidos acertos.
Campanha Salarial
C&T coleciona perdas inflacionárias
Apesar das carreiras de C&T terem recebido um reajuste emergencial de 9% em 2023 e uma nova tabela salarial para 2025 e 2026, os servidores ainda colecionam perdas inflacionárias.
Por mais de um governo (Temer e Bolsonaro), as carreiras de C&T foram prejudicadas, deixadas de lado, sem reajustes salariais.
Nossa luta não para!
O Fórum de C&T tem se reunido semanalmente, desde a assinatura do acordo com o governo, para analisar as campanhas salariais anteriores e traçar os próximos passos da luta das carreiras.
Durante os governos Temer e Bolsonaro, os sindicatos não foram ouvidos pelo governo. Não foram criadas mesas de negociação salarial, seus ministros se recusavam a receber as entidades sindicais e quando, raramente, as recebiam, negavam qualquer reivindicação.
Agora, precisamos aproveitar o fato de termos um governo progressista, que se comprometeu a valorizar o serviço público, e pressionar para conquistarmos nossas reivindicações.
Fiquem atentos às convocações do SindCT e participem!
Só com muita pressão, poderemos garantir novas conquistas!
CARREIRA DE C&T NÃO PRECISA DE RESTRUTURAÇÃO
(texto extraído de documento do FÓRUM DE C&T)
Carta aos negociadores do MGI
Tendo tomado conhecimento de vosso documento solicitando uma ampla mobilização, em diferentes esferas, pela abertura de discussões sobre a reestruturação das carreiras de C&T, a fim de permitir ganhos salariais para as tabelas de nível intermediário e auxiliar, vimos fraternalmente colocar algumas questões:
a) A melhoria dos níveis salariais para servidores de nível intermediário e auxiliar é uma bandeira histórica das entidades sindicais (associações sindicais e sindicatos), sempre reunidos no Fórum das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores de C&T – Fórum de C&T.
Nas discussões salariais deste ano de 2024 tal reivindicação esteve presente nas tabelas salariais propostas pelo Fórum para discussão com a equipe do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, designada pelo governo para tais discussões.
b) A tabela proposta pelo Fórum previa, inclusive, a interpenetração das tabelas de nível auxiliar e intermediário nas tabelas salariais imediatamente superiores. A proposição do Fórum para discussão sugeria que o último nível das carreiras de nível intermediário e auxiliar tivessem um vencimento superior aos vencimentos iniciais da carreira logo acima.
c) De forma autoritária, no que se refere ao debate de tabelas ou discussões, o MGI não abriu, não aceitou discussões sobre AS PROPOSIÇÕES DE TABELA SALARIAL APRESENTADAS PELOS DIFERENTES SETORES, ou seja, nenhuma tabela salarial apresentada pelas representações sindicais do serviço público foi considerada pelo MGI, que IMPÔS uma discussão sem discussão, a partir de premissas definidas isoladamente pela equipe do Ministério, por sinal cheias de erros.
d) No que se refere ao processo de discussão de reestruturação de carreiras, o MGI deixou claro que o mesmo será realizado apenas para temas que não gerem QUAISQUER DESDOBRAMENTOS SALARIAIS. O MGI, na prática, quer abrir a discussão sobre mudanças de carreiras desde que essa não envolva qualquer ganho salarial para trabalhadoras e trabalhadores.
e) Preocupa-nos o fato de que, se as discussões sobre reestruturação de carreiras, nas condições impostas pelo MGI, não tocarão em questões que signifiquem ajustes salariais, o mesmo não se pode dizer sobre discussões impostas que levem a perdas de direitos dos trabalhadores, e parece que pela atitude anterior, é tramado.
f) Nas reuniões da Mesa Específica a equipe do MGI sempre deixou claro o entendimento daquele Ministério sobre a carreira de C&T, em especial sobre duas situações específicas: servidores das carreiras de Gestão em C&T (analistas e assistentes) e servidores de nível intermediário e auxiliar. Para o governo, tais carreiras e cargos não se justificam na estrutura de carreiras de C&T. Analistas e assistentes são vistos como “servidores generalistas” (em uma visão que os aproxima das carreiras mais desvalorizadas do serviço público, caso do PGPE, o chamado “carreirão”) e servidores de nível intermediário são tratados como cargos “extinguíveis” e/ou “terceirizáveis”, mostrando que o MGI não conhece absolutamente nada de C&T.
g) Contra esse absurdo, o Fórum de C&T tem se posicionado recorrente e incisivamente, defendendo sua visão histórica de que as atividades de Ciência e Tecnologia são fruto de trabalho coletivo de diferentes servidores, de distintos níveis e carreiras que se complementam, que se sinergizam e constroem a C&T.
h) Assim, é importante alertar as companheiras e companheiros que abrir esse flanco de discussão, nesse momento, não é, em nosso entendimento, caminho para melhorias salariais, mas sim, portas de uma armadilha que não é nem escondida, pois o MGI não esconde suas intenções.
i) Outra questão a se destacar é a da impossibilidade prática de se propor a passagem de servidores lotados em cargos de nível intermediário para cargos de nível superior por qualquer outra forma que não a de concurso público por ampla concorrência nacional. Esta é uma decisão consolidada pelo STF, que considerou, em diversas ocasiões, inconstitucional tal mudança de nível. No atual arcabouço jurídico, não é possível considerar essa possibilidade.
j) Por último, gostaríamos de ressaltar que a luta histórica do Fórum por melhores condições de trabalho e salários continua. Entendemos a atual conjuntura, que quer nos impor a limitação desse debate, mas convidamos as trabalhadoras e trabalhadores que assinam esse ato a se juntar à luta coletiva de suas associações e sindicatos para mudar esse quadro. A principal força da classe trabalhadora é a sua unidade, o resto é oportunismo pessoal.
As entidades sindicais que compõem o Fórum de C&T colocam-se democraticamente à disposição das companheiras e companheiros signatários da documentação citada acima para qualquer ação de esclarecimento e demais ações que signifiquem o fortalecimento da necessária luta unitária das trabalhadoras e trabalhadores de nossas carreiras.
Calote no trabalhador
INPE é corresponsável pelos terceirizados!
O SindCT tomou conhecimento, mais uma vez, que a Empresa Bem Brasil (BEM???), contratada para colocação de trabalhadores, via CLT, no INPE, em funções de secretaria, auxiliar administrativo, entre outras funções administrativas (substituindo analistas e assistentes em C&T), não está recolhendo INSS e FGTS desde outubro de 2024. Com salários extremamente baixos, muitos terceirizados têm buscado empresas mais respeitadoras das trabalhadoras e trabalhadores.
Cerca de dois anos atrás, houve no INPE uma série de problemas com a mesma empresa. Contatamos a direção do INPE que nos encaminhou para a Sra. Mônica, diretora substituta do diretor atual, que empurrou prá frente os graves problemas que foram atenuados meses depois. Várias reuniões, inclusive dela com terceirizados, e nada resolvido. Semiencaminhado, mas não solucionado, como sempre.
Cabe lembrar que os salários do pessoal terceirizado são inferiores aos do mercado de trabalho e muito inferiores ao que o MCTI, em Brasília, paga para as mesmas funções. Justiça Zero!
O gestor deste contrato verifica as irregularidades apontadas, mês a mês, como deve ser? O diretor do INPE, com mandato vencido, tem conhecimento dos fatos acima? Se tem, qual o encaminhamento dado? Se não tem conhecimento, de quem é a responsabilidade pela ausência de iniciativa e de capacidade de resolver, em definitivo, os problemas com a empresa?
De acordo com a lei, a empresa contratante é corresponsável pelos trabalhadores terceirizados e deve fazer a fiscalização. Na falta de qualquer pagamento, a empresa corresponsável pode ser condenada a quitar a dívida trabalhista!
