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30 DE AGOSTO – 37 ANOS DO SindCT
Neste último domingo, dia 30 de agosto, o SindCT completou mais um ano de lutas e conquistas. Temos muito a comemorar por esses 37 anos, que trouxeram inúmeros benefícios para nossa carreira, embora ainda haja muito para conquistar e melhorar. Ao longo desses anos as várias diretorias sempre procuraram, e procuram, encontrar caminhos para obter as conquistas que buscamos e para evitar que atos dos gestores, sejam locais ou de Brasília, possam prejudicar nossa carreira, nossos servidores e, principalmente, nossos sindicalizados.
Hoje temos várias demandas a enfrentar no interesse da categoria, tais como Auxílio Nutrição para os aposentados, fim do pagamento do PSS para os aposentados, previsão na lei orçamentária de 2027 de reajuste para o funcionalismo público federal, fim da escala 6×1 para trabalhadores (o que não afeta o servidor público, mas é uma luta coletiva da classe trabalhadora), além de defesa da carreira contra grupos externos que tentam prejudicá-la.
Nossa estrutura funcional tem, ao longo do tempo, atendido aos anseios da categoria e principalmente de nossos sindicalizados, sejam servidoras e servidores em atividade ou aposentados, incluindo pensionistas, com relevância para os nossos convênios, nosso empenho jurídico em vencer as questões no judiciário e as barreiras operacionais nos mesmos. Tradicionalmente, nos diversos mandatos de diretoria, nosso sindicato tem realizado quinquenalmente a comemoração de nosso aniversário, organizando uma festa grandiosa e inesquecível. A próxima será em 2029, quando completaremos 40 anos. Queremos deixar registrada a data pelo simbolismo que ela traz para todos nós. Vida longa ao SindCT!
TEXTO DA CONVENÇÃO 190 DA OIT APROVADO NA CÂMARA
Uma conquista histórica para o mundo do trabalho no Brasil!
A Câmara dos Deputados aprovou em 1° de setembro de 2026 o texto da adesão do Brasil à Convenção 190 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, agência da ONU. A convenção trata da Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho. É o primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente laboral livre de violência e assédio. Após 3 anos do envio do texto ao Congresso pelo Governo, o Plenário da Câmara aprovou o relatório da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que liderou a união de 3 Comissões Temáticas.
A notícia vem em boa hora, pois coincide com o Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização para a redução da violência, dos suicídios, dos afastamentos por adoecimento e para a efetividade do dever do Estado e das empresas/empregadores de promover a melhoria do clima organizacional. A Convenção 190 é considerada uma vacina mundial para prevenir ocorrências de diversas violências no âmbito do trabalho. O texto segue para o Senado Federal e, se aprovado, será necessário o decreto presidencial para a ratificação definitiva e internalização no direito brasileiro. A luta pela aprovação urgente continua!
PROJETO DE LEI SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos
servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A votação do Projeto de Lei 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, foi adiada para depois das eleições de 2026. O texto estava na pauta do “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados, mas a resistência de bancadas da oposição impediu um acordo para votá-lo, tratando o tema como uma simples peça do jogo político e não como uma necessidade urgente da classe dos trabalhadores e servidores públicos. É notório que os partidos que hoje fazem oposição ao governo atual têm no mínimo grande desconsideração para com o servidor público em geral, bastando ver a dificuldade que se tem para aprovar projetos que dizem respeito a conquistas trabalhistas.
O projeto 1893/2026 regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e cria regras para o diálogo entre governos e servidores. É lamentável que a mentalidade retrógrada de políticos com perfil fortemente conservador aja para prejudicar o cidadão trabalhador.
REAJUSTE PARA O FUNCIONALISMO FEDERAL
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou pouco mais de R$ 9 bilhões para reajustes e eventuais reestruturações de carreiras do Executivo Federal em 2027. O valor consta do Anexo V do Volume 1 da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Nossa avaliação: esse valor, a nosso ver, é insuficiente para repor as perdas passadas acumuladas durante o governo Bolsonaro, mas, pelo menos, garante a reposição da inflação de 2027.
A habilidade política do governo Lula pode até conseguir mais recursos, como fez em 2023, quando não havia previsão suficiente e recebemos 9% de aumento linear. Uma parte da luta que o SindCT e o Fórum de C&T têm travado junto ao MCTI e MGI é a valorização da nossa carreira e, consequentemente, melhor remuneração para nossas servidoras e servidores.
