CT&I no Parlamento
CT&I no Parlamento

CT&I no Parlamento

A 74a Reunião Anual da SBPC apresentou uma redonda sobre a atuação da CT&I no Parlamento. A mesa foi apresentada pelo professor Fábio Guedes Gomes, atualmente presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.

A deputada Jandira Feghali gravou um depoimento para a mesa, no qual comentou que a SBPC está levantando uma grande pauta sobre a Ciência e Tecnologia nacionais.

A deputada afirmou que se preocupa com as dificuldades vivenciadas no país. “O Brasil tem hoje um governo que despreza a Educação, a Ciência e Tecnologia. Abriu mão da sua Soberania e da possibilidade de se desenvolver.

(…)

A sustentabilidade ambiental não é uma preocupação do atual governo. Temos condições de realizar uma transição para energia limpa.

(…)

Somos um vexame internacional. Nossas universidades não possuem recursos nem para o próprio custeio.”

A deputada também afirmou que o país hoje enfrenta um governo que não consegue conviver com a liberdade de pensar. Mencionou o assédio contra servidores públicos e os constantes cortes nos orçamentos da C&T e da Educação.

Jandira também comentou sobre a questão do meio ambiente, chamando-a de “destruição da política ambiental brasileira”.

Para finalizar, a deputada disse que a oposição irá “reagir e buscar recompor o orçamento necessário para acabar o ano e buscar um orçamento vindouro para 2023. Precisamos pensar uma nova agenda para o Brasil, em todas áreas, principalmente Saúde, Educação e Ciência, de acordo com a demanda do povo brasileiro.”

O professor Guedes comentou sobre o bloqueio dos recursos do FNDCT, que até 2014 nunca foi contingenciado.

“Um fundo que não tem contribuição do Governo Federal. E o Ministério da Economia criou uma ‘pérola’ que foi criar contingenciamento para recursos desse Fundo.

(…)

Isso diminuiu a capacidade de ação do Ministério da Ciência e Tecnologia.”

Guedes denunciou que o próximo contingenciamento que haverá será “em razão de não remanejarem os recursos do FNDCT”, devido à lei, recém criada, que proibiu o bloqueio de recursos. “Querem transferir a “culpa” do novo corte de verbas para a C&T”, afirmou.

Guedes também comentou a respeito da pandemia e como o SUS e os institutos de pesquisa, que atuaram no desenvolvimento da vacina foram fundamentais para o país. Ele fez críticas ao governo que não quis investir nas instituições para a produção de vacina, preferindo comprar a vacina produzida por outros países (quando foi vencido e obrigado a aceitar a existência da pandemia), negando a soberania nacional.

Marcus Vinícius David , presidente da ANDIFES, falou sobre a política de desenvolvimento.

“É impossível separarmos a crise da tecnologia, da falta de uma política de desenvolvimento nacional.

(…)

Sem um projeto de desenvolvimento, seria inocência a nossa imaginar que o país teria um projeto de Ciência e Tecnologia.”

Para ele, falta um projeto de desenvolvimento baseado em tecnologia de ponta, em desenvolvimento sustentável, com geração de empregos.

Guedes fez duras críticas à falta de orçamento da Educação. As Universidades perdem espaço e são tratadas como adversários, pois são espaço de livre pensar e de modelos mais alternativos. Para o atual governo, as universidades o atrapalham.

Por fim, Guedes comentou sobre a Emenda Constitucional (EC) do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos, ao qual chamou de uma atitude de insanidade. Ele responsabiliza a EC pelo retrocesso em várias áreas da estrutura do estado, devido ao subfinanciamento.

Guedes denuncia que a falta de recursos impede os programas de ensino, de bolsas e até a manutenção básica das universidades.

“A gravidade da situação financeira das universidades se explica pela EC e pela política adotada. Vivemos a crise mais grave da nossa história.

Nós precisamos de um investimento forte na educação básica, nas universidades e na Ciência e Tecnologia. Para isso, precisamos eleger um parlamento comprometido com a Educação e a C&T.”

Autor

  • Fernanda Soares é jornalista profissional, formada há 25 anos. É responsável pelas publicações Rapidinha, Jornal do SindCT e pelo canal WebTVSindCT. Em 2012 recebeu o prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres, oferecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por sua cobertura da desocupação do Pinheirinho. É autora do livro “A solução Brasileira - História do Desenvolvimento do Motor a álcool no Brasil”, publicado e distribuído pelo SindCT, e de livros paradidáticos infantis, da editora Todolivro.