No dia 3 de maio de 2023, o SindCT publicou a Rapidinha 9/2023, informando que no dia 28 de abril, o governo federal havia publicado a Medida Provisória 1.170, que concedeu o reajuste salarial emergencial de 9% a todos os servidores públicos. Cumprindo o acordado com representantes sindicais, o índice foi aplicado sobre a remuneração total. A nova tabela salarial passou a vigorar a partir de maio de 2023.
Com a publicação do reajuste de 9%, o SindCT deu início à nova Campanha Salarial, que solicita o reajuste para 2024.
O Fórum de C&T, reunido durante uma semana, realizou os cálculos das perdas salariais e formulou uma proposta de nova tabela salarial divulgada em 30 de junho de 2023 pelo SindCT, na Rapidinha 11:
A proposta apresenta ajustes nos vencimentos básicos, GDACT, RTs e GQs.
Entendendo a proposta:
A tabela de nível superior teria os últimos três pisos suprimidos. O Nível I, Classe 2, da tabela de Nível Superior passaria a ser o novo piso do nível superior, sem modificação no teto da tabela.
No nível intermediário, a tabela seria elevada em dois níveis.
A tabela atual para o nível auxiliar apresenta valores de GDACT superiores a 50% do vencimento básico correspondente. Na tabela proposta, seria realizado um ajuste para que o vencimento básico se tornasse duas vezes o valor da GDACT.
Titulações e GQs seriam atualizadas, voltando aos percentuais históricos, sendo:
- 27% para aperfeiçoamento/especialização e GQ1,
- 52,5% para mestrado e GQ2,
- 105% para doutorado e GQ3.
Por fim, com os ajustes realizados, a GDACT também retornaria ao percentual histórico de 50% do vencimento básico, exceto para os que se aposentaram antes da lei de criação da GDACT (que atualmente recebem 50 pontos). Para esses, a GDACT seria 25% do valor do vencimento básico (o mesmo que 50% da GDACT dos servidores da ativa, como na época da conquista da gratificação para os aposentados).
Em 5 de julho de 2023, às 8h30, durante assembleia na portaria do INPE para prestar esclarecimentos sobre a composição da proposta de nova tabela salarial, os servidores presentes aprovaram a proposta encaminhada pelo Fórum de C&T. (Veja a tabela e detalhes da proposta aqui e um comparativo entre as tabelas atuais e as tabelas propostas aqui)
Com a aprovação da tabela pela categoria, o Fórum de C&T elaborou ofícios que foram entregues ao governo, desde o Presidente Lula até os ministros cujos ministérios possuem servidores das carreiras de C&T. (Ofício de justificativa ao pleito da C&T)
Em diversas oportunidades, representantes do Fórum de C&T reuniram-se com ministros, especialmente com a Ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cobrando apoio à campanha salarial da C&T e à realização de concursos públicos para a reposição de pessoal nas Unidades de Pesquisa, entregando a tabela salarial proposta e uma exposição de motivos sobre o pleito.
Em 6 de novembro de 2023, o Fórum de C&T, acompanhado da Condsef, se reuniu com a equipe do MGI para a abertura da Mesa de Negociação Setorial Específica e Temporária para as Carreiras de C&T, para tratar de recomposição salarial.
Na ocasião, o FÓRUM de C&T fez ótima apresentação aos membros do MGI sobre nossas carreiras e sobre os pontos considerados urgentes da pauta de reivindicações:
- necessidade de valorização salarial dos servidores da C&T;
- defesa das funções, atividades e dos cargos de nível intermediário de nossas carreiras (técnicos e assistentes), reafirmando o posicionamento do Fórum de C&T contra qualquer tentativa de esvaziamento dos mesmos;
- defesa de concurso público urgente para cargos de nível intermediário: técnicos e assistentes;
- defesa de novo concurso público para cargos de nível superior, em virtude da necessidade de criação de novas vagas para a não paralisação das atividades de boa parte de nossas instituições;
- cobrança de reconhecimento, por parte do governo, do papel estratégico da carreira de Gestão de C&T (analista e assistente), contrapondo-se aos posicionamentos generalistas presentes em setores burocráticos do governo, que defendem seu esvaziamento, pela incorporação de tais cargos ao chamado “carreirão”;
- resolução imediata da situação dos anistiados, com sua inclusão nos planos de carreiras de C&T;
- defesa da normatização de autorização prévia para realização de concursos públicos em situações de vacância de cargos, como ocorre hoje nos IFES e nas Universidades Federais;
- reconhecimento, por parte do governo, do papel estratégico da Ciência e Tecnologia brasileira, pelo reconhecimento de seu papel de política de Estado, garantindo a continuidade de projetos e recursos para os mesmos, independentemente dos desejos dos governos de ocasião: C&T como política de estado e não de governo.
Apesar de haver reuniões do Fórum de C&T com o MGI até dezembro de 2023, o ano foi encerrado sem que o Governo Federal apresentasse contraproposta ao pleito da categoria.
Paralelamente, as Federações e Confederações (das quais o SindCT faz parte) seguiam negociando a campanha salarial geral (para todo o funcionalismo público federal).
Em janeiro de 2024, o Governo se manifestou, apresentando proposta para todo o funcionalismo:
- 0% em 2024, vinculado a pequenos reajustes nos benefícios: auxílio-creche, auxílio-alimentação e ressarcimento saúde,
- 4,5% em 2025 e
- 4,5% em 2026.
Em assembleia realizada no dia 18 de janeiro de 2024, os servidores do INPE, DCTA, Cemaden e AEB recusaram a proposta do governo.
A CONDFEF, o FONASEFE e o FONACATE (o SindCT faz parte das duas primeiras), construiu contraproposta que foi entregue no Ministério da Gestão-MGI dia 31 de janeiro de 2024.
A proposta está organizada em dois referenciais de recomposição salarial: GRUPO-1, composto por quem não teve recomposição salarial em 2017 e 2018 e GRUPO-2 constituído por aqueles que tiveram recomposição salarial nestes dois anos. No caso da C&T, não tivemos recomposição salarial, pois com o golpe de 2016, Temer não cumpriu o que estava no acordo para as diversas carreiras envolvidas.
Para as carreiras do GRUPO-1 foi solicitada reposição salarial de 34,32%, em 3 parcelas de 10,32% nos anos de 2024, 2025 e 2026. Para o GRUPO-2 foi solicitada recomposição de 22,71% divididos em 3 parcelas de 7,06% nos três anos. Ressaltamos que a proposta apresentada pelas entidades não recupera totalmente as perdas salariais da C&T (incluso DCTA, INPE, CEMADEN e AEB), mas abre espaço de discussão junto ao governo.
Em reunião de negociação salarial realizada em fevereiro de 2024, o MGI informou ainda não ter resposta à contraproposta do movimento sindical.
Em resposta ao MGI, os servidores realizaram um Ato Público em Brasília no dia 5 de março de 2024, do qual servidores do INPE, DCTA, Cemaden e AEB participaram através de caravana organizada pelo SindCT.
Um outro ato nacional foi realizado em 3 de abril de 2024, com paralisações em algumas unidades de pesquisa no país.
No dia 16 de abril de 2024, em nova assembleia na portaria do INPE, os servidores deliberaram sobre a proposta do governo (para todo funcionalismo) de reajuste salarial ZERO em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 e, desta vez desvinculado do reajuste salarial. reajustes em benefícios (auxílio-creche, auxílio-alimentação, ressarcimento saúde.
A categoria votou contra o reajuste salarial e a favor dos reajustes nos benefícios.
Enquanto participava das reuniões do movimento nacional, o SindCT também se articulava com o Fórum de C&T, cobrando também apoio de parlamentares e ministros, participando das reuniões da mesa de negociação no MGI e cobrando a abertura da Mesa Setorial de Negociação no MCTI cuja primeira reunião foi marcada para 12 de junho de 2024.
Adicionado o pleito das carreiras de C&T, o Fórum de C&T solicitou que a Ministra Luciana Santos (MCTI) se encontre presencialmente com a Ministra Ester Dweck (MGI) para defesa da carreira e da proposta encaminhada pelo Fórum de C&T ao MGI em novembro passado. Foi solicitado também que a ministra Luciana Santos seja acompanhada de alguns representantes do Fórum de C&T para essa reunião.
Sobre os pedidos de realização de concurso público, o Fórum de C&T foi informado que:
- os preparativos para concursos no Museu Goeldi e INSA já estão bem avançados. O Ministério da Gestão e Inovação – MGI já se prepara para lançar o edital.
- sobre o concurso na CNEN foi garantido que o edital sai ainda este ano.
- sobre concurso para a AEB, foi informado que o processo está caminhando ainda no MCTI.
- o MCTI solicitou a cada instituição um relatório especificando a necessidade de pessoal da instituição, contemplando também os servidores de nível médio.
Em 17 de maio de 2024, o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, José Celso Cardoso Júnior, acompanhado da Coordenadora-Geral de Arquitetura de Carreiras do mesmo MGI, Delciene Pereira, esteve em São José dos Campos, a convite do SindCT, para conhecer nossas instituições de pesquisa e nossas atividades.
Numa estratégia de valorizar nossas instituições e quem nelas trabalha, o SindCT tem buscado mostrar aos gestores em Brasília, a importância, para o país, da C&T em nossos institutos; além de mostrar a real situação das instituições e de seus servidores.
