O “abate-teto” é um instituto utilizado (Lei 8.852, de 4 de fevereiro 1994) para cortar os supersalários e as (super) aposentadorias dos servidores que excedam o valor do teto estabelecido pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
Após trinta anos de tentativas frustradas de implementação, com certo momento mais efusivo de contestação entre 2004 e 2014, estão de volta ao cenário nacional a ideologia do Estado mínimo e a reforma administrativa – negativista do Estado – que a acompanha.
Servidores federais comentam a realidade da categoria cuja maioria não recebe altos salários, é precarizada e possui déficit de pessoal para atender bem a população
Reportagem sugeriu fim da estabilidade dos servidores públicos
Com a pandemia causada pela COVID-19, ainda sem controle no Brasil, e uma “quarentena” de mais de 130 dias, onde a indústria, o comércio e …
Quais as bases institucionais e políticas para um serviço público de qualidade no Brasil?
O Brasil possui hoje, na prática, uma Constituição Federal Desfigurada, sem, no entanto, ter vivenciado, para tanto, uma outra Assembleia Constituinte assentada na soberania popular
O ministro Marcos Pontes determinou, através da Portaria 2858 publicada no Diário Oficial da União, o retorno ao trabalho presencial a partir de 10 de …
O SindCT informa os servidores públicos federais do INPE, DCTA, AEB e CEMADEN, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios …
